Legislação

Portaria SEF Nº 13 DE 06/01/2021 Altera a Portaria SEF nº 378, de 29 de novembro de 2018. Estadual - SC - DOE - 8 jan 2021
Ato DIAT Nº 2 DE 06/01/2021 Disciplina a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de Ajuste para a correção do valor dos campos "vBCSTRet", "vICMSSTRet", "vBCSTDest" e "vICMSSTDest", mediante estorno, e estabelece outros procedimentos. Estadual - SC - DOE - 8 jan 2021
Portaria SES Nº 985 DE 15/12/2020 Estabelece os critérios mínimos para o cumprimento das normas técnicas para o credenciamento, licenciamento e funcionamento de estabelecimentos públicos e privados que possuem Salas de Vacinas no Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 7 jan 2021
Lei Nº 18064 DE 06/01/2021 Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.136, de 2004, permitindo a autodeclaração para isenção de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). Estadual - SC - DOE - 7 jan 2021
Medida Provisória Nº 234 DE 06/01/2021 Institui o Programa RECOMEÇA SC. Estadual - SC - DOE - 7 jan 2021
Decreto Nº 1082 DE 07/01/2021 Introduz as Alterações 4.229 a 4.233 no RICMS/SC-2001 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 7 jan 2021
Lei Complementar Nº 230 DE 07/01/2021 Institui o Programa Microcrédito Produtivo do Ceará, e cria o Fundo de Investimentos de Microcrédito Produtivo do Ceará. Estadual - CE - DOE - 7 jan 2021
Decreto Nº 15577 DE 06/01/2021 Dispõe sobre a restrição de circulação de pessoas e reforça as recomendações do Comitê Gestor do Programa de Saúde e Segurança da Economia (PROSSEGUIR), como medidas de prevenção para evitar a proliferação do coronavírus (SARS-CoV-2). Estadual - MS - DOE - 8 jan 2021
Decreto Nº 6599 DE 07/01/2021 Prorroga até 31 de janeiro de 2021 a vigência das medidas de distanciamento social para o enfrentamento da pandemia da COVID-19 dispostas no Decreto nº 6.294, de 3 de dezembro de 2020 e prorrogada pelos Decreto nº 6.555, de 17 de dezembro de 2020 e 6.590, de 28 de dezembro de 2020 e adota outras providências. Estadual - PR - DOE - 7 jan 2021
Resolução SESA Nº 13 DE 04/01/2021 Dispõe sobre a suspensão temporária da realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos hospitalares, em face do surto expressivo de casos de COVID-19 no estado do Paraná, colocando em risco o número de vagas para leitos de UTI e enfermaria. Estadual - PR - DOE - 7 jan 2021

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