Legislação

Portaria SAGRIMA Nº 245 DE 18/12/2020 Dispõe sobre os eventos agropecuários do Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 6 jan 2021
Lei Nº 11284 DE 07/01/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento ao consumidor de informações e documentos, por parte de operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde, no caso de negativa de cobertura e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 7 jan 2021
Edital de Lançamento SAT SEM NÚMERO DE 07/01/2021 Dispõe sobre o Edital confirmatório do lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2021 e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 11 jan 2021
Portaria SEFAZ Nº 3 DE 08/01/2021 Define novas regras para saídas internas de açúcar comercializado por empresas detentoras de TARE, conforme Decreto nº 40.211, de 29 de abril de 2020. Estadual - PB - DOE - 9 jan 2021
Decreto Nº 19429 DE 08/01/2021 Aprova o Protocolo Específico com Medidas de Prevenção e Controle da Disseminação do SARS-Cov-2 (COVID-19) para o setor relativo à Educação, para o ano letivo de 2021, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 8 jan 2021
Lei Nº 7443 DE 08/01/2021 Dispõe sobre o Programa Universidade Aberta do Piauí - UAPI. Estadual - PI - DOE - 8 jan 2021
Portaria SUT Nº 365 DE 08/01/2021 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 11 a 17 de janeiro de 2021. Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 11 a 17 de janeiro de 2021. Estadual - RJ - DOE - 11 jan 2021
Decreto Nº 29821-E DE 08/01/2021 Regulamenta a Lei Nº 1446/2020, que institui Programa de Recuperação de Créditos Tributários. Estadual - RR - DOE - 8 jan 2021
Decreto Nº 1084 DE 07/01/2021 Introduz a Alteração 4.228 no RICMS/SC-2001. Estadual - SC - DOE - 8 jan 2021
Decreto Nº 1085 DE 08/01/2021 Regulamenta a Lei nº 18.096, de 2021, que institui o Programa RECOMEÇA SC, com o objetivo de estimular a rápida reconstrução e recuperação dos empreendimentos produtivos afetados por desastres naturais, catástrofes climáticas e situações correlatas, localizados em municípios catarinenses em estado de calamidade pública. (Redação da ementa dada pela Decreto Nº 2125 DE 19/08/2022). Estadual - SC - DOE - 8 jan 2021

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