Legislação

Decreto Nº 29821-E DE 08/01/2021 Regulamenta a Lei Nº 1446/2020, que institui Programa de Recuperação de Créditos Tributários. Estadual - RR - DOE - 8 jan 2021
Decreto Nº 1084 DE 07/01/2021 Introduz a Alteração 4.228 no RICMS/SC-2001. Estadual - SC - DOE - 8 jan 2021
Decreto Nº 1085 DE 08/01/2021 Regulamenta a Lei nº 18.096, de 2021, que institui o Programa RECOMEÇA SC, com o objetivo de estimular a rápida reconstrução e recuperação dos empreendimentos produtivos afetados por desastres naturais, catástrofes climáticas e situações correlatas, localizados em municípios catarinenses em estado de calamidade pública. (Redação da ementa dada pela Decreto Nº 2125 DE 19/08/2022). Estadual - SC - DOE - 8 jan 2021
Lei Nº 3714 DE 11/01/2021 Dispõe sobre o fornecimento de máscara de proteção, luvas, produtos de higiene e outros recursos necessários ao desempenho da função aos funcionários, colaboradores e gerentes de empresas que prestam atendimento de serviços de funerárias. Estadual - AC - DOE - 12 jan 2021
Portaria SEFAZ Nº 8 DE 11/01/2021 Altera a Portaria nº 245, de 21 de setembro de 2020, que estabelece, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, medidas para retomada dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo Coronavírus. Estadual - AC - DOE - 12 jan 2021
Lei Nº 6780 DE 11/01/2021 Garante o direito a acompanhante no pós-operatório aos pacientes submetidos a mastectomia, na rede pública ou privada de saúde do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 12 jan 2021
Instrução Normativa AGRODEFESA Nº 1 DE 08/01/2021 Estabelecer no âmbito da AGRODEFESA a Guia de Trânsito de Resíduos (GTR), bem como normas e procedimentos para o recolhimento, transporte, processamento e destinação de animais mortos e resíduos da produção pecuária como alternativa para a sua eliminação nos estabelecimentos rurais e mitigação do risco de ocorrência de doenças de notificação compulsória em saúde animal. Estadual - GO - DOE - 12 jan 2021
Portaria DETRAN Nº 12 DE 04/01/2021 Institui o calendário de exames teóricotécnico (ETT) e de prática de direção veicular (EPDV) para o mês de janeiro de 2021 e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 8 jan 2021
Decreto Nº 1272 DE 11/01/2021 Altera dispositivos do Decreto nº 1.242, de 16 de março de 2015, que regulamenta o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), em âmbito estadual. Estadual - PA - DOE - 12 jan 2021
Instrução Normativa SEFA Nº 1 DE 11/01/2021 Altera a Tabela de Códigos de Receita do Anexo II da Instrução Normativa nº 026, de 14 de setembro de 2020, que normatiza e disciplina a utilização do Documento de Arrecadação Estadual (DAE). Estadual - PA - DOE - 12 jan 2021

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