Legislação

Portaria SEAGRI Nº 2 DE 11/01/2021 Estabelece o valor da retribuição anual por hectare/ano dos Contratos de Concessão de Uso - CDU, mediante retribuição anual, e da indenização pela ocupação de terra rural das ocupações em áreas rurais pertencentes ao Distrito Federal, para o exercício de 2021. Estadual - DF - DOE - 13 jan 2021
Decreto Nº 41654 DE 28/12/2020 Rep. - Regulamenta os artigos 81 e 82 da Lei Complementar Nº 803/2009, que aprova a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT), no que concerne ao desenvolvimento de atividades primárias, secundárias e terciárias em Macrozona Rural, e altera o Decreto Nº 38125/2017 e o Decreto Nº 36948/2015 e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 13 jan 2021
Decreto Nº 41670 DE 30/12/2020 Rep. - Altera o Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 13 jan 2021
Portaria SEFAZ Nº 3-R DE 12/01/2021 Altera o Anexo Único da Portaria nº 15-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - de combustíveis. Estadual - ES - DOE - 13 jan 2021
Portaria SAT Nº 2811 DE 12/01/2021 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 13 jan 2021
Portaria DERAL Nº 1 DE 11/01/2021 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 04 a 08 de janeiro de 2021. Estadual - PR - DOE - 12 jan 2021
Lei Nº 9175 DE 12/01/2021 Altera a Lei nº 8.625, de 18 de novembro de 2019, que dispõe sobre a Política Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável, de Agroecologia e de Produção Orgânica no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 12 jan 2021
Lei Nº 9182 DE 12/01/2021 Institui, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o alerta obrigatório de crianças e adolescentes desaparecidos pelas companhias de telefonia celular aos seus usuários e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 13 jan 2021
Portaria SUT Nº 366 DE 12/01/2021 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de janeiro de 2021. Estadual - RJ - DOE - 13 jan 2021
Lei Nº 9183 DE 12/01/2021 Dispõe sobre a aplicação de penalidades administrativas àqueles que procederem ao roubo, furto ou receptação de combustíveis ou dutos, na forma que menciona. Estadual - RJ - DOE - 13 jan 2021

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