Legislação

Portaria SUCIEF Nº 90 DE 11/01/2021 Modifica o Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 65/2019, que divulga os códigos vinculados às normas listadas no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo decreto nº 27.815/2001. Estadual - RJ - DOE - 13 jan 2021
Lei Nº 4943 DE 11/01/2021 Dispõe sobre normas de fornecimento de máscaras e fixação de horários para atendimento a idosos em supermercados e hipermercados no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 12 jan 2021
Lei Nº 4950 DE 11/01/2021 Dispõe sobre parâmetros específicos sobre inovação tecnológica para microempresas e para as empresas de pequeno porte no Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 12 jan 2021
Comunicado GEFIS Nº 2 DE 12/01/2021 Preço para determinação de Base de Cálculo (Café e Metal) referente ao período de 11.01 a 17.01.2021. Estadual - RO - DOE - 12 jan 2021
Portaria DETRAN Nº 264 DE 28/12/2020 Dispõe sobre o cronograma para transferência de propriedade de veículo, determinado pelo artigo 123, § 1º do ctb, de acordo com a resolução contran nº 805/2020 e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 12 jan 2021
Tabela DETRAN SEM NÚMERO DE 12/01/2021 Tabela de Taxas de Serviços para o ANO de 2021 - Reajustado pela UFERR. Estadual - RR - DOE - 12 jan 2021
Decreto Nº 1095 DE 11/01/2021 Introduz as Alterações 4.237 e 4.238 no RICMS/SC-2001. Estadual - SC - DOE - 12 jan 2021
Portaria SEF Nº 22 DE 11/01/2021 Define as quotas de óleo diesel, com isenção de ICMS, para embarcações pesqueiras de Santa Catarina, no exercício de 2021. Estadual - SC - DOE - 13 jan 2021
Portaria ADAB Nº 1 DE 13/01/2021 Dispõe sobre a harmonização de procedimentos na fiscalização de animais de produção em Depósito de Resíduos Sólidos Urbanos- DRSU, na utilização de alimentos provenientes destes depósitos ou no fornecimento de restos de alimentos para animais no estado da Bahia. Estadual - BA - DOE - 13 jan 2021
Decreto Nº 41714 DE 13/01/2021 Regulamenta os procedimentos relativos à requisição, ao acesso e uso de dados e informações concernentes a operações de usuários de serviços das instituições financeiras e das entidades a elas equiparadas, pela Subsecretaria da Receita da Secretaria Executiva da Fazenda da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, para efeito do disposto no art. 6º da Lei Complementar federal nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 14 jan 2021

Legislações