Legislação

Portaria Conjunta SEDEST/IAT Nº 1 DE 08/01/2021 Prorroga a suspensão dos prazos administrativos para os usuários dos serviços públicos na SEDEST e IAT. Estadual - PR - DOE - 11 jan 2021
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 68 DE 31/12/2020 Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Estadual - PR - DOE - 11 jan 2021
Portaria IAT Nº 5 DE 08/01/2021 Concede mais 120 (cento e vinte) dias de prazo, a partir de 30 de dezembro de 2020, para atendimento ao estabelecido na Portaria IAT nº 224, de 11 de agosto de 2020. Estadual - PR - DOE - 11 jan 2021
Lei Nº 17164 DE 11/01/2021 Altera a Lei nº 14.804, de 29 de outubro de 2012, que regula o acesso a informações, no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências, a fim de incluir a obrigatoriedade de apresentação de relatórios de vistorias técnicas realizadas em barragens, viadutos, pontes, túneis e passarelas no âmbito do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 12 jan 2021
Lei Nº 17161 DE 11/01/2021 Altera a Lei nº 16.377, de 29 de maio de 2018, que estabelece medidas para prevenção e combate ao assédio, à importunação, bem como ao abuso sexual nos meios de transporte coletivo intermunicipal, no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Adalto Santos, a fim de instituir novas diretrizes para o combate ao assédio sexual nos transportes coletivos. Estadual - PE - DOE - 12 jan 2021
Portaria DETRAN Nº 5961 DE 06/01/2021 Dispõe sobre prorrogação da validade do credenciamento de centros de ensino. Estadual - RJ - DOE - 12 jan 2021
Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ Nº 20 DE 06/01/2021 Estabelece diretrizes para utilização e gestão do Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ para processos que tratem de informações fiscais e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 12 jan 2021
Decreto Nº 55698 DE 30/12/2020 Rep. - Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 12 jan 2021
Decreto Nº 55714 DE 11/01/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 12 jan 2021
Decreto Nº 55713 DE 11/01/2021 Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto nº 55.240 , de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual. Estadual - RS - DOE - 11 jan 2021

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