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Decreto Nº 55698 DE 30/12/2020 Rep. - Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 12 jan 2021
Decreto Nº 55714 DE 11/01/2021 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 12 jan 2021
Decreto Nº 55713 DE 11/01/2021 Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto nº 55.240 , de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual. Estadual - RS - DOE - 11 jan 2021
Resolução SFP Nº 2 DE 06/01/2021 Altera a Resolução SFP 29/2020, de 7 de abril de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas, de caráter temporário e emergencial, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo - Nota Fiscal Paulista, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Estadual - SP - DOE - 12 jan 2021
Decreto Nº 43273 DE 07/01/2021 Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, e suspende, em virtude do estado de calamidade pública ocasionado pela pandemia mundial de COVID-19, prazos relativos a atose procedimentos da Secretaria de Estado da Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 7 jan 2021
Lei Nº 5380 DE 07/01/2021 Acrescenta os §§ 1º e 2º ao artigo 108 da Lei Promulgada nº 241 , de 27 de março de 2015, que "Consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências", para autorizar a implantação do sistema de escritório remoto (home office) no serviço público. Estadual - AM - DOE - 7 jan 2021
Decreto Nº 43274 DE 07/01/2021 Concede, ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas, adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS ao produto relógio de pulso, na hipótese e condição que estabelece. Estadual - AM - DOE - 7 jan 2021
Lei Nº 11286 DE 11/01/2021 Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 8.797 , de 08 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a regulamentação do Processo Administrativo Tributário - PAT, previsto no Parágrafo único do Art. 39 da Lei nº 7.098 , de 30 de dezembro de 1998 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 12 jan 2021
Portaria Conjunta SIE/SES Nº 22 DE 08/01/2021 Dispõe sobre a autorização para as operadoras de transporte intermunicipal urbano ou rodoviário, assim como o transporte interestadual e de fretamento, e as empresas transportadoras estão autorizadas a desenvolverem as suas atividades no Estado de Santa Catarina, cumprindo determinadas regras estabelecidas. Estadual - SC - DOE - 11 jan 2021
Lei Nº 18068 DE 08/01/2021 Altera a Lei nº 14.219, de 2007, que "Dispõe sobre o registro de empresas para execução do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e estabelece nova redação ao art. 4º da Lei nº 5.684, de 1980", com o fito de suprimir a obrigatoriedade de que as empresas comprovem a propriedade de ônibus ou micro-ônibus nas quantidades mínimas e idades máximas que especifica, para a obtenção de registro e/ou para as renovações anuais. Estadual - SC - DOE - 11 jan 2021

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