Legislação

Portaria DETRAN Nº 12 DE 04/01/2021 Institui o calendário de exames teóricotécnico (ETT) e de prática de direção veicular (EPDV) para o mês de janeiro de 2021 e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 8 jan 2021
Decreto Nº 1272 DE 11/01/2021 Altera dispositivos do Decreto nº 1.242, de 16 de março de 2015, que regulamenta o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), em âmbito estadual. Estadual - PA - DOE - 12 jan 2021
Instrução Normativa SEFA Nº 1 DE 11/01/2021 Altera a Tabela de Códigos de Receita do Anexo II da Instrução Normativa nº 026, de 14 de setembro de 2020, que normatiza e disciplina a utilização do Documento de Arrecadação Estadual (DAE). Estadual - PA - DOE - 12 jan 2021
Portaria Conjunta SEDEST/IAT Nº 1 DE 08/01/2021 Prorroga a suspensão dos prazos administrativos para os usuários dos serviços públicos na SEDEST e IAT. Estadual - PR - DOE - 11 jan 2021
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 68 DE 31/12/2020 Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Estadual - PR - DOE - 11 jan 2021
Portaria IAT Nº 5 DE 08/01/2021 Concede mais 120 (cento e vinte) dias de prazo, a partir de 30 de dezembro de 2020, para atendimento ao estabelecido na Portaria IAT nº 224, de 11 de agosto de 2020. Estadual - PR - DOE - 11 jan 2021
Lei Nº 17164 DE 11/01/2021 Altera a Lei nº 14.804, de 29 de outubro de 2012, que regula o acesso a informações, no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências, a fim de incluir a obrigatoriedade de apresentação de relatórios de vistorias técnicas realizadas em barragens, viadutos, pontes, túneis e passarelas no âmbito do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 12 jan 2021
Lei Nº 17161 DE 11/01/2021 Altera a Lei nº 16.377, de 29 de maio de 2018, que estabelece medidas para prevenção e combate ao assédio, à importunação, bem como ao abuso sexual nos meios de transporte coletivo intermunicipal, no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Adalto Santos, a fim de instituir novas diretrizes para o combate ao assédio sexual nos transportes coletivos. Estadual - PE - DOE - 12 jan 2021
Portaria DETRAN Nº 5961 DE 06/01/2021 Dispõe sobre prorrogação da validade do credenciamento de centros de ensino. Estadual - RJ - DOE - 12 jan 2021
Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ Nº 20 DE 06/01/2021 Estabelece diretrizes para utilização e gestão do Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ para processos que tratem de informações fiscais e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 12 jan 2021

Legislações