Legislação

Lei Nº 3687 DE 07/01/2021 Dispõe sobre a prorrogação de prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Estadual - AC - DOE - 11 jan 2021
Decreto Nº 7674 DE 08/01/2021 Altera o Decreto nº 5.465, de 16 de março de 2020, que "Dispõe sobre medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito do Estado do Acre, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da doença COVID-19, causada pelo coronavírus SARS-CoV-2". Estadual - AC - DOE - 11 jan 2021
Decreto Nº 7668 DE 08/01/2021 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 008, de 26 de janeiro de 1998. Estadual - AC - DOE - 11 jan 2021
Portaria GSEFAZ Nº 5 DE 08/01/2021 Dispõe sobre os procedimentos para o funcionamento da Secretaria de Estado da Fazenda durante o período de restrições imposto para o enfretamento a pandemia da COVID-19. Estadual - AM - DOE - 8 jan 2021
Ordem de Serviço GSEFAZ Nº 1 DE 07/01/2021 Estabelece medidas temporárias para o acesso do público externo à Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, por ocasião da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19). Estadual - AM - DOE - 11 jan 2021
Decreto Nº 33899 DE 09/01/2021 Prorroga o isolamento social, estabelece medidas preventivas direcionadas a evitar a disseminação da Covid-19, no Estado do Ceará, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 9 jan 2021
Portaria SAGRIMA Nº 245 DE 18/12/2020 Dispõe sobre os eventos agropecuários do Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 6 jan 2021
Lei Nº 11284 DE 07/01/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento ao consumidor de informações e documentos, por parte de operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde, no caso de negativa de cobertura e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 7 jan 2021
Edital de Lançamento SAT SEM NÚMERO DE 07/01/2021 Dispõe sobre o Edital confirmatório do lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2021 e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 11 jan 2021
Portaria SEFAZ Nº 3 DE 08/01/2021 Define novas regras para saídas internas de açúcar comercializado por empresas detentoras de TARE, conforme Decreto nº 40.211, de 29 de abril de 2020. Estadual - PB - DOE - 9 jan 2021

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