Legislação

Portaria SUTRI Nº 1022 DE 23/12/2020 Ret. - Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável. Estadual - MG - DOE - 31 dez 2020
Portaria SUTRI Nº 1024 DE 30/12/2020 Altera a Portaria SUTRI nº 905, de 27 de dezembro de 2019, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária. Estadual - MG - DOE - 31 dez 2020
Portaria SEFAZ Nº 176 DE 30/12/2020 Altera a Portaria GSER nº 308 de 2017. Estadual - PB - DOE - 31 dez 2020
Lei Nº 20448 DE 17/12/2020 Dispõe sobre o uso responsável de água no Estado do Paraná e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 30 dez 2020
Decreto Nº 6593 DE 30/12/2020 Altera o parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 6.294 , de 3 de dezembro de 2020. Estadual - PR - DOE - 30 dez 2020
Resolução AGEPAR Nº 39 DE 28/12/2020 Altera a Resolução Normativa nº 009/2016-AGEPAR. Estadual - PR - DOE - 30 dez 2020
Resolução AGEPAR Nº 40 DE 29/12/2020 Homologa o Reajuste Tarifário da SANEPAR para o ano de 2020 e revoga a Resolução nº 019, de 28 de agosto de 2020. Estadual - PR - DOE - 30 dez 2020
Decreto Nº 50040 DE 30/12/2020 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, e o Decreto nº 44.822, de 4 de agosto de 2017, relativamente ao recolhimento antecipado do imposto na aquisição de mercadoria em outra Unidade da Federação. Estadual - PE - DOE - 31 dez 2020
Decreto Nº 50039 DE 30/12/2020 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de mercadoria do exterior. Estadual - PE - DOE - 31 dez 2020
Decreto Nº 50041 DE 30/12/2020 Atualiza os valores relativos à Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos - TFUSP, de competência do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, e estabelece prazo para o respectivo pagamento no exercício 2021. Estadual - PE - DOE - 31 dez 2020

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