Legislação

Decreto Nº 15577 DE 06/01/2021 Dispõe sobre a restrição de circulação de pessoas e reforça as recomendações do Comitê Gestor do Programa de Saúde e Segurança da Economia (PROSSEGUIR), como medidas de prevenção para evitar a proliferação do coronavírus (SARS-CoV-2). Estadual - MS - DOE - 8 jan 2021
Decreto Nº 6599 DE 07/01/2021 Prorroga até 31 de janeiro de 2021 a vigência das medidas de distanciamento social para o enfrentamento da pandemia da COVID-19 dispostas no Decreto nº 6.294, de 3 de dezembro de 2020 e prorrogada pelos Decreto nº 6.555, de 17 de dezembro de 2020 e 6.590, de 28 de dezembro de 2020 e adota outras providências. Estadual - PR - DOE - 7 jan 2021
Resolução SESA Nº 13 DE 04/01/2021 Dispõe sobre a suspensão temporária da realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos hospitalares, em face do surto expressivo de casos de COVID-19 no estado do Paraná, colocando em risco o número de vagas para leitos de UTI e enfermaria. Estadual - PR - DOE - 7 jan 2021
Lei Complementar Nº 204 DE 30/08/2019 Altera dispositivo da Lei Complementar nº 37, de 26 de novembro de 2003, que institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza - FECOP. Estadual - CE - DOE - 30 ago 2019
Deliberação AGENERSA Nº 4163 DE 29/12/2020 Concessionária Ceg Rio - Atualização de tarifas de GN (vigência a partir de 01.01.2021) - Reajuste tarifário. Estadual - RJ - DOE - 8 jan 2021
Consulta de Contribuinte Nº 170 DE 30/08/2017 ICMS - COMÉRCIO AMBULANTE - PROCEDIMENTOS -O contribuinte deste estado que promover operações relativas ao comércio ambulante deverá observar as regras dispostas nos arts. 78 e seguintes da Parte 1 do Anexo IX do RICMS/2002. Estadual - MG - DOE - 30 ago 2017
Lei Complementar Nº 195 DE 06/05/2019 Institui, no âmbito do Estado do Ceará, o Programa Ceará Atleta e altera a Lei Complementar nº 37, de 26 de novembro de 2003. Estadual - CE - DOE - 7 mai 2019
Portaria SESA Nº 3-R DE 09/01/2021 Altera a Portaria nº 226-R, de 21 de novembro de 2020. Estadual - ES - DOE - 9 jan 2021
Portaria SESA Nº 2-R DE 09/01/2021 Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 9 jan 2021
Decreto Nº 48120 DE 08/01/2021 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 9 jan 2021

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