Portaria SESA Nº 2-R DE 09/01/2021


 Publicado no DOE - ES em 9 jan 2021


Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências.


Monitor de Publicações

(Revogado pela Portaria SESA Nº 6-R DE 16/01/2021):

O Secretário de Estado da Saúde, no uso das suas atribuições que lhe conferem o artigo 46, alínea "o" da Lei Estadual nº 3.043, de 31 de dezembro de 1975, assim como o artigo 17, da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e o art. 3º do Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, e,

Considerando a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispôs sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19);

Considerando o Decreto Estadual nº 4.593-R, de 13 de março de 2020, que dispôs sobre o estado de emergência em saúde pública no Estado do Espírito Santo e estabeleceu medidas sanitárias e administrativas para prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos decorrentes do surto do novo coronavírus (COVID-19);

Considerando o Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, que instituiu o mapeamento de risco para o estabelecimento de medidas qualificadas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19);

Considerando a necessidade de coordenação integrada e eficaz das medidas de emergência em saúde pública entre o Estado do Espírito Santo e os municípios capixabas, bem como a participação ativa das pessoas, comunidades, empresas e sociedade em geral;

Considerando a Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, a qual dispõe sobre o mapeamento de risco para o estabelecimento de medidas qualificadas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, e dá outras providências.

Resolve:

Art. 1º Fica estabelecido, no Anexo Único desta Portaria, o mapeamento de risco, em conformidade ao disposto no Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020.

Art. 2º As medidas qualificadas correspondentes a classificação de risco baixo, moderado e alto, que deverão ser implementadas pelos Municípios e pelo Estado, estão dispostas na Portaria nº 226-R, de 21 de novembro de 2020, sem prejuízo de outras medidas mais restritivas que possam ser elaboradas, atualizadas e recomendadas pelas autoridades sanitárias.

Art. 3º Notifique-se aos gestores municipais, órgão de controle externo e de controle social.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 001-R, de 02 de janeiro de 2021.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor em 11 de janeiro de 2021.

Vitória, 09 de janeiro de 2021.

NÉSIO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIOR

Secretário de Estado da Saúde

ANEXO ÚNICO

MUNICÍPIO NÍVEL DE RISCO
Colatina Alto
Governador Lindenberg Alto
Guaçuí Alto
Marilândia Alto
Mimoso do Sul Alto
Muniz Freire Alto
São Mateus Alto
Venda Nova do Imigrante Alto
Afonso Cláudio Moderado
Água Doce do Norte Moderado
Águia Branca Moderado
Alegre Moderado
Alfredo Chaves Moderado
Alto Rio Novo Moderado
Anchieta Moderado
Apiacá Moderado
Aracruz Moderado
Atílio Vivacqua Moderado
Baixo Guandu Moderado
Boa Esperança Moderado
Bom Jesus do Norte Moderado
Brejetuba Moderado
Cachoeiro de Itapemirim Moderado
Cariacica Moderado
Castelo Moderado
Conceição da Barra Moderado
Conceição do Castelo Moderado
Divino de São Lourenço Moderado
Domingos Martins Moderado
Dores do Rio Preto Moderado
Ecoporanga Moderado
Fundão Moderado
Guarapari Moderado
Ibatiba Moderado
Ibiraçu Moderado
Ibitirama Moderado
Itaguaçu Moderado
Iúna Moderado
Jaguaré Moderado
Jerônimo Monteiro Moderado
João Neiva Moderado
Laranja da Terra Moderado
Linhares Moderado
Marataízes Moderado
Marechal Floriano Moderado
Montanha Moderado
Mucurici Moderado
Nova Venécia Moderado
Pancas Moderado
Pinheiros Moderado
Piúma Moderado
Ponto Belo Moderado
Presidente Kennedy Moderado
Rio Bananal Moderado
Santa Leopoldina Moderado
Santa Maria de Jetibá Moderado
Santa Teresa Moderado
São Domingos do Norte Moderado
São Gabriel da Palha Moderado
São Roque do Canaã Moderado
Serra Moderado
Sooretama Moderado
Vargem Alta Moderado
Viana Moderado
Vila Valério Moderado
Vila Velha Moderado
Vitória Moderado
Barra de São Francisco Baixo
Iconha Baixo
Irupi Baixo
Itapemirim Baixo
Itarana Baixo
Mantenópolis Baixo
Muqui Baixo
Pedro Canário Baixo
Rio Novo do Sul Baixo
São José do Calçado Baixo
Vila Pavão Baixo