Portaria SAT Nº 2811 DE 12/01/2021


 Publicado no DOE - MS em 13 jan 2021


Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.


Monitor de Publicações

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020 , de 12 de junho de 2018,

Considerando pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

Considerando o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

Resolve:

Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações de valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Bebidas I: Bebidas Alcoólicas, exceto Cerveja e Chope;

II - Bebidas II: Cerveja e Refrigerante.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 14 de janeiro de 2021

Campo Grande, 12 de janeiro de 2021

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR

Superintendente da Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 2811, de 12 de janeiro de 2021

03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
10.00 - Refrigerante em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7896718700140 REFRIGERANTE FRUTUBA FUNADA - 2000ML 2,77 A
7896718700270 REFRIGERANTE MICAN LARANJA - 600ML 2,60 A
7896718700218 REFRIGERANTE REFRICOLA - 600ML 2,60 A
7896718701437 REFRIGERANTE TUBAINA FRUTUBA - 2000ML 2,77 A
11.00 - Demais refrigerantes
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7896050201174 REFRIGERANTE AGUA TÔNICA SAINT PIÉRRE PINK LEMONADE - 270ML 1,80 I
7896050201180 REFRIGERANTE AGUA TÔNICA SAINT PIÉRRE PINK LEMONADE - 200ML 2,20 I
21.00 - Cerveja
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7898295303745 CERVEJA SMITH 44 PURO MALTE - 350ML 3,39 I
7898295303769 CERVEJA SMITH 44 PURO MALTE - 330ML 3,79 I
02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
01.00 - Aperitivos, amargos, bitter e similares
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7898172661777 APERITIVO DINGOOS - 900ML 12,50 I
7898172661524 APERITIVO DE ZIMBRO - 500ML 9,00 I
7898172661517 APERITIVO DE ZIMBRO - 900ML 15,00 I
7891050002709 APERITIVO MONTILA LIMAO - 700ML 19,89 I
03.00 - Bebida ice
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7898994823241 ICE EASY BOOZE - 269ML 2,99 I
7898994833215 ICE EASY BOOZE - 200ML 3,99 I
7898994823258 ICE EASY BOOZE GINGER - 269ML 2,99 I
7898994823230 ICE EASY BOOZE GINGER - 200ML 3,99 I
7898994823265 ICE EASY BOOZE PINK LEMON - 269ML 2,99 I
7898994823292 ICE EASY BOOZE PINK LEMON - 200ML 3,99 I
04.00 - Cachaça e aguardentes
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7896050201114 AGUARDENTE VELHO BARREIRO RESERVA PRATA - 700ML 49,90 I
7898172660817 CACHACA GARRAFAO - 500ML 3,45 I
23.00 - Sangrias e coquetéis
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7898172660701 COQUETEL ALCOOLICO CAMELINHO CHICLETINHO - 500ML 2,68 I
7898172660718 COQUETEL ALCOOLICO CAMELINHO MARACUJA - 500ML 2,68 I

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto

I - Inclusão de Produto