Legislação

Consulta SEFA Nº 27 DE 10/07/2018 TEMPERFRIO DISTRIBUIÇÃO E IMPORTAÇÃO DE PEÇAS PARA REFRIGERAÇÃO LTDA. Estadual - PR - DOE - 10 jul 2018
Consulta SEFA Nº 28 DE 10/07/2018 ICMS. PRODUTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E DE SINALIZAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Estadual - PR - DOE - 10 jul 2018
Consulta SEFA Nº 29 DE 17/07/2018 ICMS. ATIVIDADE MISTA. CONTRIBUINTE DO ICMS. LOCAÇÃO. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. Estadual - PR - DOE - 17 jul 2018
Consulta SEFA Nº 30 DE 17/07/2018 ICMS. OPERAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA. APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO REMANESCENTE. Estadual - PR - DOE - 17 jul 2018
Consulta SEFA Nº 31 DE 17/07/2018 ICMS. IMPORTAÇÃO POR TRADING COMPANY. CONTRIBUINTE DO IMPOSTO. Estadual - PR - DOE - 17 jul 2018
Consulta SEFA Nº 32 DE 17/07/2018 ICMS. SEMEADORES-ADUBADORES. REDUÇÃO DE BASE E CÁLCULO. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO NÃO ALTERADO EM RAZÃO DE RECLASSIFICAÇÃO NA NCM. Estadual - PR - DOE - 17 jul 2018
Consulta SEFA Nº 38 DE 16/08/2018 ICMS. DESCONTO INCONDICIONAL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. BASE DE CÁLCULO. Estadual - PR - DOE - 16 ago 2018
Consulta SEFA Nº 39 DE 16/08/2018 ICMS. TIJOLOS REFRATÁRIOS. APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO. IMPOSSIBILIDADE. Estadual - PR - DOE - 16 ago 2018
Consulta SEFA Nº 40 DE 16/08/2018 ICMS. TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS ATACADISTAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. INAPLICABILIDADE. Estadual - PR - DOE - 16 ago 2018
Consulta SEFA Nº 41 DE 11/09/2018 ICMS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. SIMPLES NACIONAL. ENQUADRAMENTO. REQUISITOS. Estadual - PR - DOE - 11 set 2018

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