Legislação

Portaria SES Nº 823 DE 27/10/2020 Altera os incisos do Artigo 2º da Portaria SES nº 716 de 18/09/2020. Estadual - SC - DOE - 27 out 2020
Portaria SES Nº 829 DE 27/10/2020 Altera o inciso XXIX do Artigo 8º da Portaria SES nº 550 , de 27/07/2020. Estadual - SC - DOE - 27 out 2020
Portaria SES Nº 830 DE 27/10/2020 Altera os incisos do Artigo 2º da Portaria SES nº 715 , de 18.09.2020. Estadual - SC - DOE - 27 out 2020
Emenda Constitucional Nº 79 DE 27/10/2020 Altera o art. 128, inciso V, da Constituição do Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 27 out 2020
Portaria SEFAZ/GAB Nº 918 DE 08/10/2020 Dispõe sobre a fixação de prazos dos Termos de Acordo de Regimes Especiais das empresas beneficiárias de isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, na forma prevista no Convênio ICMS 190, de 15 de novembro de 2017 e Lei nº 3.577, de 12 de dezembro de 2019. Estadual - TO - DOE - 27 out 2020
Portaria NATURATINS Nº 123 DE 14/10/2020 Regulamenta e padroniza os ofícios de Pendências emitidos e estabelece procedimentos para arquivamento de processo pelo Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 27 out 2020
Consulta SEFA Nº 13 DE 01/03/2018 ICMS. MATERIAL PROMOCIONAL. REMESSA PARA DISTRIBUIÇÃO. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. PROCEDIMENTOS. Estadual - PR - DOE - 1 mar 2018
Consulta SEFA Nº 14 DE 01/03/2018 ICMS. CRÉDITO NO SETOR AGROPECUÁRIO. TRANSFERÊNCIA E UTILIZAÇÃO VIA FCCIA. CONDIÇÕES. LIMITES. Estadual - PR - DOE - 1 mar 2018
Consulta SEFA Nº 15 DE 16/03/2018 ICMS. PRODUTOS DO SEGMENTO DE PUERICULTURA. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. INAPLICABILIDADE. Estadual - PR - DOE - 16 mar 2018
Consulta SEFA Nº 16 DE 16/03/2018 ICMS. DIFERIMENTO. OPERAÇÕES COM REDÍDUOS DE PETRÓLEO. Estadual - PR - DOE - 8 mar 2018

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