Legislação

Portaria DERAL Nº 38 DE 23/10/2020 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 19 a 23 de outubro de 2020. Estadual - PR - DOE - 27 out 2020
Portaria DETRAN Nº 61 DE 26/10/2020 Autoriza o retorno das aulas técnico/teórico nos Cursos de Reciclagem de Condutores Infratores, na modalidade presencial. Estadual - PR - DOE - 27 out 2020
Lei Nº 20362 DE 27/10/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Responsável Técnico por Instituição de Longa Permanência para Idosos possuir formação em nível superior na área de saúde. Estadual - PR - DOE - 27 out 2020
Decreto Nº 49621 DE 27/10/2020 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto devido na importação dos insumos relacionados nos subitens 36.46, 36.47 e 36.48 do Anexo 8-A do mencionado Decreto. Estadual - PE - DOE - 28 out 2020
Ato Normativo UNATRI Nº 27 DE 26/10/2020 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 27 out 2020
Lei Nº 9066 DE 27/10/2020 Obriga os prestadores de serviço de abastecimento de água no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a informar nas faturas mensais de cobrança a sequência numérica constante do hidrômetro, referente ao consumo acumulado, verificada no ato da última leitura do aparelho. Estadual - RJ - DOE - 28 out 2020
Decreto Nº 30095 DE 27/10/2020 Altera o Decreto nº 29.179, de 27 de setembro de 2019, que institui o Programa Estadual de Incentivo à Cultura denominado Programa Cultural Câmara Cascudo, dispõe sobre a Comissão Estadual de Cultura e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 28 out 2020
Consulta SEFA Nº 1 DE 04/02/2020 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. APLICABILIDADE. BASE DE CÁLCULO. COMPOSIÇÃO. Estadual - PR - DOE - 4 fev 2020
Instrução Normativa RE Nº 84 DE 28/10/2020 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 28 out 2020
Instrução Normativa RE Nº 85 DE 28/10/2020 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 28 out 2020

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