Legislações



Publicações de:
  
Abrangência:
  
Estado:
  

Ordenar por:   

Consulta SEFA Nº 17 DE 20/03/2018

ICMS. MALAS, MOCHILAS E BOLSAS PARA ACONDICIONAR E TRANSPORTAR ROUPAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. INAPLICABILIDADE.

Estadual - PR - DOE - 20 mar 2018

Consulta SEFA Nº 18 DE 27/03/2018

ICMS. OPERAÇÃO COM CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO. CARGA TRIBUTÁRIA INTERNA INFERIOR À INTERESTADUAL. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. INEXIGÊNCIA.

Estadual - PR - DOE - 27 mar 2018

Consulta SEFA Nº 19 DE 17/04/2018

ICMS. ENTREGA DE MERCADORIA EM LOCAL DIVERSO DAQUELE EM QUE SITUADO O ADQUIRENTE. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA.

Estadual - PR - DOE - 17 abr 2018

Consulta SEFA Nº 33 DE 17/07/2018

ICMS. CONSULTA. VENDA DE MERCADORIAS FORA DO ESTABELECIMENTO. DANFE SIMPLIFICADO.

Estadual - PR - DOE - 16 ago 2018

Consulta SEFA Nº 34 DE 24/07/2018

ICMS. DESCRIÇÃO DO PRODUTO DIVERSA DAQUELA CONSTANTE NO DECRETO CONCESSIVO DO BENEFÍCIO FISCAL.

Estadual - PR - DOE - 24 jul 2018

Consulta SEFA Nº 35 DE 31/07/2018

ICMS. ACÚMULO DE CRÉDITO PRESUMIDO. TRANSFERÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE.

Estadual - PR - DOE - 31 jul 2018

Consulta SEFA Nº 36 DE 31/07/2018

ICMS. CRÉDITO PRESUMIDO. VALOR CALCULADO SOBRE AS ENTRADAS. LANÇAMENTO DIRETO EM GR-PR. IMPOSSIBILIDADE.

Estadual - PR - DOE - 31 jul 2018

Consulta SEFA Nº 37 DE 12/08/2018

ICMS. VENDA OU REMESSA DE CARTÕES PRÉ-PAGOS. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS.

Estadual - PR - DOE - 12 ago 2018

Consulta SEFA Nº 25 DE 07/06/2018

ICMS. CONVERSOR ELÉTRICO ESTÁTICO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.

Estadual - PR - DOE - 7 jun 2018

Consulta SEFA Nº 26 DE 14/06/2018

ICMS. BANHEIRAS E OFURÔS INFANTIS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. INAPLICABILIDADE.

Estadual - PR - DOE - 14 jun 2018