Legislação

Consulta SEFA Nº 52 DE 31/10/2018 ICMS. QUEROSENE DE AVIAÇÃO. AERONAVES ESTRANGEIRAS. DESONERAÇÃO. CONDIÇÕES. Estadual - PR - DOE - 31 out 2018
Consulta SEFA Nº 53 DE 08/11/2018 ICMS. PRODUTOS DESTINADOS AO SETOR MOVELEIRO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Estadual - PR - DOE - 8 nov 2018
Consulta SEFA Nº 54 DE 13/11/2018 ICMS. ÓLEO DE XISTO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Estadual - PR - DOE - 13 nov 2018
Consulta SEFA Nº 55 DE 20/11/2018 ICMS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE. MUNICÍPIO DE INÍCIO DA PRESTAÇÃO. Estadual - PR - DOE - 20 nov 2018
Consulta SEFA Nº 56 DE 22/11/2018 ICMS. IMPORTAÇÃO. ENERGIA ELÉTRICA. Estadual - PR - DOE - 22 nov 2018
Instrução Normativa SEFAZ Nº 51 DE 20/08/2020 Rep. - Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza, durante omês de setembro de 2020. Estadual - CE - DOE - 27 out 2020
Instrução Normativa SEFAZ Nº 62 DE 18/09/2020 Rep. - Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza, durante o mês de outubro de 2020. Estadual - CE - DOE - 27 out 2020
Consulta SEFA Nº 57 DE 23/11/2018 ICMS. “JOELHO DE DESCARGA”. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Estadual - PR - DOE - 23 nov 2018
Consulta SEFA Nº 58 DE 27/11/2018 ICMS. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. Estadual - PR - DOE - 27 nov 2018
Instrução Normativa SEFAZ Nº 71 DE 19/10/2020 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza, durante o mês de novembro de 2020, para fins de aplicação do disposto no item 14.0 do Anexo III do Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019. Estadual - CE - DOE - 27 out 2020

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