Legislação

Lei Nº 18024 DE 26/10/2020 Estabelece normas para evitar a propagação de doenças transmitidas por vetores - febre amarela (Aedes albopictus) e dengue (Aedes aegypti) no Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 27 out 2020
Decreto Nº 909 DE 26/10/2020 Introduz a Alteração 4.181 no RICMS/SC-2001. Estadual - SC - DOE - 27 out 2020
Decreto Nº 908 DE 26/10/2020 Introduz as Alterações 4.175 a 4.180 no RICMS/SC-2001. Estadual - SC - DOE - 27 out 2020
Consulta SEFA Nº 65 DE 13/12/2018 ICMS. MASSAS ALIMENTÍCIAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ENQUADRAMENTO Estadual - PR - DOE - 11 dez 2018
Consulta SEFA Nº 67 DE 13/12/2018 ICMS. AUTOPEÇAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. SUJEIÇÃO. REQUISITOS. Estadual - PR - DOE - 13 dez 2018
Consulta SEFA Nº 68 DE 13/12/2018 ICMS. CRÉDITO PRESUMIDO. VALOR CALCULADO SOBRE AS ENTRADAS. LANÇAMENTO DIRETO EM GR-PR. IMPOSSIBILIDADE. Estadual - PR - DOE - 13 dez 2018
Lei Nº 16871 DE 15/01/2016 Altera a Lei n° 15.243, de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade de ferros-velhos, empresas de transporte de cargas, lojas de materiais de construção, borracharias, recauchutadoras e afins a adotarem medidas para evitar a existência de criadores para Aedes aegypti e Aedes albopictus, e adota outras providências, para abranger a totalidade dos imóveis residenciais e comerciais públicos e privados. Estadual - SC - DOE - 18 jan 2016
Lei Nº 20891 DE 28/10/2020 Determina a disponibilização de todos os informativos sobre medidas de prevenção e demais precauções contra o Novo Coronavírus (COVID-19) em LIBRAS. Estadual - GO - DOE - 29 out 2020
Lei Nº 20893 DE 28/10/2020 Altera a Lei nº 19.749, de 17 de julho de 2017, que estabelece sanções administrativas em caso de utilização de bomba de abastecimento adulterada nos postos revendedores de combustíveis. Estadual - GO - DOE - 29 out 2020
Portaria GABIN Nº 303 DE 21/10/2020 Dispõe sobre a utilização da assinatura digital em processos fiscais físicos que tramitam no Corpo Técnico para Tributação - COTET. Estadual - MA - DOE - 27 out 2020

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