Legislação

Resolução CAEC Nº 13 DE 29/10/2020 Dispõe sobre a aprovação do Protocolo Sanitário para Parques infantis e dá outras providências. Estadual - AC - DOE - 29 out 2020
Decreto Nº 71834 DE 27/10/2020 Dispõe sobre a regulamentação da destinação de recursos orçamentários provenientes da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 - Aldir Blanc, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 29 out 2020
Instrução Normativa SEF Nº 43 DE 29/10/2020 Dispõe sobre os procedimentos para ingresso no Programa de Recuperação Fiscal - PROFIS, para extinção de créditos tributários do ICM/ICMS com redução de multas e juros, inclusive mediante parcelamento, nos termos do Decreto Nº 71800/2020. Estadual - AL - DOE - 29 out 2020
Portaria DETRAN Nº 1062 DE 27/10/2020 Estabelece procedimentos aos Centros de Formação de Condutores - CFC, Instituições de Ensino e Sistema "S" objetivando evitar a disseminação do COVID-19, para garantia da presteza, qualidade e segurança na formação dos futuros condutores do Estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 30 out 2020
Instrução Normativa SERE Nº 15 DE 27/10/2020 Altera a Instrução Normativa SERE Nº 04/2018, de 23 de Maio de 2018, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - AL - DOE - 30 out 2020
Decreto Nº 20077 DE 29/10/2020 Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica. Estadual - BA - DOE - 30 out 2020
Consulta SEFA Nº 5 DE 24/01/2019 ICMS. IMPORTAÇÃO. COCO RALADO. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. Estadual - PR - DOE - 24 jan 2019
Decreto Nº 33787 DE 29/10/2020 Altera o Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Estadual - CE - DOE - 29 out 2020
Consulta SEFA Nº 6 DE 24/01/2019 ICMS. STENCIL E VERNIZ. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Estadual - PR - DOE - 17 jan 2019
Decreto Nº 4751-R DE 29/10/2020 Introduz alteração no RIPVA/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.008-R, de 5 de março de 2002. Estadual - ES - DOE - 30 out 2020

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