Legislação

Portaria SUTRI Nº 996 DE 23/10/2020 Ret. - Altera a Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 30 out 2020
Consulta SEFA Nº 10 DE 11/02/2019 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ROLDANA UTILIZADA PARA RESGATE EM ALTURA. Estadual - PR - DOE - 12 fev 2019
Consulta SEFA Nº 11 DE 11/02/2019 ICMS. OPERAÇÃO INTERESTADUAL DESTINADA A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS. ENTREGA DE MERCADORIA EM LOCAL DIVERSO DO DE SEU ENDEREÇO. Estadual - PR - DOE - 11 fev 2019
Portaria SUTRI Nº 1000 DE 29/10/2020 Altera a Portaria SUTRI nº 905, de 27 de dezembro de 2019, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária. Estadual - MG - DOE - 30 out 2020
Lei Nº 9139 DE 29/10/2020 Institui, no âmbito do Estado do Pará, o Programa Estadual Extraordinário de Transferência de Renda - Renda Pará, com o objetivo de transferir renda aos cidadãos atingidos social e economicamente pela pandemia da COVID-19, de modo a mitigar os seus efeitos. Estadual - PA - DOE - 29 out 2020
Consulta SEFA Nº 12 DE 12/02/2019 ICMS. AUTOPEÇA. REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. INAPLICABILIDADE . SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ALÍQUOTA INTERNA SUPERIOR À INTERESTADUAL. MVA AJUSTADA. Estadual - PR - DOE - 12 fev 2019
Decreto Nº 1121 DE 29/10/2020 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 29 out 2020
Decreto Nº 1122 DE 29/10/2020 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 29 out 2020
Decreto Nº 1124 DE 29/10/2020 Cria o Selo "Empresa Cidadã" e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 29 out 2020
Decreto Nº 1125 DE 29/10/2020 Suspende parcial e provisoriamente dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Estadual - PA - DOE - 29 out 2020

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