Legislação

Instrução Normativa CAT/SET Nº 1 DE 28/10/2020 Aprova a versão revisada e consolidada do documento Orientação Técnica EFD nº 011/2016, que instituiu o Manual de Orientação para a Geração do Registro 1400 da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Estadual - RN - DOE - 29 out 2020
Decreto Nº 65277 DE 28/10/2020 Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975. Estadual - SP - DOE - 29 out 2020
Portaria SEFAZ Nº 942 DE 22/10/2020 Altera a Portaria SEFAZ nº 345, de 16 de abril de 2020 que dispõe sobre os procedimentos relativos à concessão do benefício fiscal de isenção de que trata a Lei 3.647, de 21 de janeiro de 2020, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 28 out 2020
Portaria SEFAZ Nº 201 DE 19/10/2020 Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 out 2020
Consulta SEFA Nº 3 DE 21/01/2019 ICMS. SIMPLES NACIONAL. ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO. OBRIGATORIEDADE. Estadual - PR - DOE - 21 jan 2019
Consulta SEFA Nº 61 DE 06/07/2017 ICMS. FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO. SIMPLES NACIONAL. INSUMOS UTILIZADOS NA MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS. RECOLHIMENTO POR ANTECIPAÇÃO. DIFAL. Estadual - PR - DOE - 6 jul 2017
Consulta SEFA Nº 1 DE 17/01/2019 ICMS. FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO INDUSTRIAL. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. Estadual - PR - DOE - 17 jan 2019
Consulta SEFA Nº 2 DE 21/01/2019 ICMS. CORREIAS TRANSPORTADORAS EMBORRACHADAS.MATERIAIS DE USO OU CONSUMO. Estadual - PR - DOE - 21 jan 2019
Resolução CAEC Nº 14 DE 29/10/2020 Dispõe sobre a aprovação do Protocolo Sanitário para Escolinhas de Futebol e Quadras Poliesportivas e dá outras providências. Estadual - AC - DOE - 29 out 2020
Consulta SEFA Nº 4 DE 21/01/2019 ICMS. PRODUTOS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO. LEI N. 13.214/2001. Estadual - PR - DOE - 21 jan 2019

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