Legislação

Edital de Notificação SAT Nº 29 DE 27/10/2020 Dá conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização dos produtos: bebidas alcoólicas e cervejas, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM). Estadual - MS - DOE - 28 out 2020
Consulta SEFA Nº 62 DE 29/11/2018 ICMS. SETOR MATERIAIS ELÉTRICOS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. Estadual - PR - DOE - 27 nov 2018
Resolução AGEPAR Nº 18 DE 12/08/2020 Rep. - Dispõe sobre a atualização do preço do gás contido nas tarifas do gás canalizado fornecido pela Companhia Paranaense de Gás - COMPAGAS. Estadual - PR - DOE - 27 out 2020
Decreto Nº 47336 DE 27/10/2020 Dispõe sobre a flexibilização de prazos para cumprimento de obrigações contratuais, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, no âmbito das concessões estaduais de transporte público de passageiros, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 28 out 2020
Portaria SUT Nº 346 DE 27/10/2020 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de novembro de 2020. Estadual - RJ - DOE - 28 out 2020
Consulta SEFA Nº 63 DE 30/11/2018 ICMS. OPERAÇÃO INTERESTADUAL. DIFAL. CARGA TRIBUTÁRIA INTERNA INFERIOR À ALÍQUOTA INTERESTADUAL. Estadual - PR - DOE - 30 nov 2018
Resolução Conjunta CRE/SEFIN Nº 12 DE 19/10/2020 Dispõe sobre o registro no sistema SITAFE da data de ciência pelo sujeito passivo em auto de infração, durante a suspensão de prazo em processo administrativo Tributário - PAT, no âmbito da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 28 out 2020
Instrução Normativa CRE/GAB Nº 51 DE 26/10/2020 Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 28 out 2020
Consulta SEFA Nº 64 DE 13/12/2018 ICMS. REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE DRAWBACK INTERMEDIÁRIO ISENÇÃO. Estadual - PR - DOE - 13 dez 2018
Lei Nº 4878 DE 27/10/2020 Dispõe sobre os produtos essenciais de que trata a Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Estadual - RO - DOE - 28 out 2020

Legislações