Legislação

Portaria GABIN Nº 304 DE 21/10/2020 Altera o Anexo III da Portaria 535/2015 - GABIN. Estadual - MA - DOE - 27 out 2020
Decreto Nº 48073 DE 28/10/2020 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 29 out 2020
Deliberação COVID-19 Nº 97 DE 28/10/2020 Altera o art. 6º da Deliberação do Comitê Extraordinário nº 17, de 22 de março de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia Coronavírus - COVID-19, em todo o território do Estado. Estadual - MG - DOE - 29 out 2020
Deliberação COVID-19 Nº 98 DE 28/10/2020 Altera o Anexo da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 29 out 2020
Portaria SUTRI Nº 998 DE 28/10/2020 Fixa valores para a apuração do ICMS devido na entrada de farinha de trigo ou mistura pré-preparada de farinha de trigo no estabelecimento de contribuinte. Estadual - MG - DOE - 29 out 2020
Portaria JUCEPAR Nº 108 DE 27/10/2020 Dispõe sobre o retorno de forma presencial, a partir do dia 09.11.2020, de todas as atividades desempenhadas pelos servidores, estagiários e terceirizados da JUCEPAR. Estadual - PR - DOE - 28 out 2020
Portaria IAT Nº 353 DE 26/10/2020 Determina que todas as multas oriundas de Autos de Infração Ambientais, finalizadas na esfera administrativa, serão pagos através de Guia de Recolhimento Bancário-GRB, disponibilizada por meio do sítio eletrônico www.iat.pr.gov.br., conforme especifica. Estadual - PR - DOE - 28 out 2020
Resolução SEFA Nº 1071 DE 21/10/2020 Atualiza o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná UPF/PR para novembro de 2020. Estadual - PR - DOE - 28 out 2020
Resolução SEAPPA Nº 1 DE 16/10/2020 Altera os prazos estabelecidos no artigo 5º da Resolução SEAPA nº 04 , de 28 de abril de 2020, e que dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação e implementação dos programas de autocontrole nos estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Estadual, SIE - RJ, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 29 out 2020
Portaria GPGE Nº 87 DE 28/10/2020 Dispõe sobre a forma de adesão ao programa especial de recuperação de créditos tributários instituído pela Lei Estadual nº 10.784, de 22 de outubro de 2020 ("REFIS 2020") e regulamentado pelo Decreto nº 30.084, de 23 de outubro de 2020, para débitos inscritos na Dívida Ativa. Estadual - RN - DOE - 29 out 2020

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