Legislação

Instrução Normativa SEFAZ Nº 73 DE 19/10/2020 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, durante o mês de novembro de 2020, para fins de aplicação do disposto no item 14.0 do Anexo III do decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019. Estadual - CE - DOE - 27 out 2020
Instrução Normativa SEFAZ Nº 72 DE 19/10/2020 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do município de Fortaleza, durante o mês de novembro de 2020, para fins de aplicação do disposto no Decreto nº 33.040, de 15 de abril de 2019. Estadual - CE - DOE - 27 out 2020
Consulta SEFA Nº 59 DE 29/11/2018 ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. SUBVENÇÃO. CRÉDITO. Estadual - PR - DOE - 29 nov 2018
Instrução Normativa SIF Nº 24 DE 27/10/2020 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 28 out 2020
Consulta SEFA Nº 60 DE 29/11/2018 ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. SUBVENÇÃO. CRÉDITO. Estadual - PR - DOE - 29 nov 2018
Emenda Constitucional Nº 93 DE 27/10/2020 Altera o art. 131 da Constituição do Estado do Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 28 out 2020
Emenda Constitucional Nº 94 DE 27/10/2020 Acrescenta e altera dispositivos da Constituição do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 out 2020
Consulta SEFA Nº 61 DE 29/11/2018 ICMS. PRODUTOS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO. REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO. LEI N. 13.214/2001. INAPLICABILIDADE. HABILITAÇÃO PROVISORIA PARA FRUIÇÃO DE BENEFICIOS NO ÂMBITO FEDERAL. Estadual - PR - DOE - 20 nov 2018
Portaria SAT Nº 2789 DE 27/10/2020 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alterações de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 28 out 2020
Portaria SAT Nº 2788 DE 27/10/2020 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 28 out 2020

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