Legislações



Publicações de:
  
Abrangência:
  
Estado:
  

Ordenar por:   

Consulta SEFA Nº 42 DE 11/09/2018

ICMS. PARTES E PEÇAS DE FERRAMENTAS HIDRÁULICAS,DE TRANSFORMADORES, DE CONVERSORES E DE VÁLVULAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.

Estadual - PR - DOE - 11 set 2018

Consulta SEFA Nº 43 DE 13/09/2018

ICMS. CESSÃO DOS MEIOS DE REDE. TOMADOR DO SERVIÇO COM ATIVIDADE DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO DE MULTIMIDIA E RELACIONADO EM ATO COTEPE.

Estadual - PR - DOE - 13 set 2018

Consulta SEFA Nº 44 DE 02/10/2018

ICMS. DIFAL. INAPLICABILIDADE. MERCADORIA ENTREGUE NO PARANÁ. OPERAÇÃO INTERNA.

Estadual - PR - DOE - 2 out 2018

Consulta SEFA Nº 45 DE 02/10/2018

ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. TRANSFERÊNCIA PARA ESTABELECIMENTO VAREJISTA. APLICABILIDADE.

Estadual - PR - DOE - 2 out 2018

Consulta SEFA Nº 46 DE 18/10/2018

ICMS. “POUCHES” DE PORÇÕES ÚMIDAS E BIFINHOS PARA ANIMAIS DOMESTICOS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.

Estadual - PR - DOE - 18 out 2018

Consulta SEFA Nº 47 DE 18/10/2018

ICMS. VEÍCULOS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. CONSIGNAÇÃO MERCANTIL.

Estadual - PR - DOE - 18 out 2018

Consulta SEFA Nº 48 DE 25/10/2018

ICMS. ENTREGA DE MERCADORIA EM LOCAL DIVERSO DO ENDEREÇO DO ADQUIRENTE.

Estadual - PR - DOE - 25 out 2018

Consulta SEFA Nº 49 DE 25/10/2018

ICMS. FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES. OBRIGAÇÕES PRINCIPAL E ACESSÓRIAS.

Estadual - PR - DOE - 23 out 2018

Consulta SEFA Nº 50 DE 25/10/2018

ICMS.OPERAÇÕES COM SOFTWARE COMERCIALIZADOS POR TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA.

Estadual - PR - DOE - 18 out 2018

Consulta SEFA Nº 51 DE 31/10/2018

ICMS. CIMENTO. DIFERIMENTO PARCIAL E SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.

Estadual - PR - DOE - 31 out 2018