Legislação

Consulta SEFA Nº 14 DE 18/02/2019 ICMS. LEI N. 13.214/2001. REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO. DIFAL. VENDAS DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES PARANAENSES. Estadual - PR - DOE - 18 fev 2019
Portaria SES Nº 273 DE 29/10/2020 Aprova o Protocolo Sanitário de regulação ao retorno das atividades educacionais em universidades, faculdades, escolas e creches públicas e privadas. Estadual - SE - DOE - 30 out 2020
Consulta SEFA Nº 15 DE 21/02/2019 ICMS.PRODUTOS FARMACÊUTICOS. TOXINA BOTULÍNICA. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. INAPLICABILIDADE. Estadual - PR - DOE - 21 fev 2019
Consulta SEFA Nº 16 DE 21/02/2019 ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. SUBVENÇÃO. CRÉDITO. Estadual - PR - DOE - 21 fev 2019
Consulta SEFA Nº 17 DE 21/02/2019 ICMS. PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO DESTINADAS AO TJ/PR. ISENÇÃO. Estadual - PR - DOE - 21 fev 2019
Portaria SEFAZ Nº 269 DE 22/10/2020 Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de novembro de 2020. Estadual - SE - DOE - 30 out 2020
Portaria DETRAN Nº 934 DE 29/10/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de vistoria para o primeiro emplacamento de veículos e distribuição equitativa das vistorias entre as Empresas de Vistoria credenciadas no Detran/TO responsáveis pela realização de Laudo de Vistoria de veículos automotores. Estadual - TO - DOE - 29 out 2020
Consulta SEFA Nº 18 DE 26/02/2019 ICMS.IMPORTAÇÃO DE MERCADORIA. DRAWBACK ISENÇÃO. COMPOSIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. TRIBUTOS FEDERAIS. EXCLUSÃO. Estadual - PR - DOE - 26 fev 2019
Decreto Nº 6175 DE 29/10/2020 Dispõe sobre a prorrogação de prazos relativos à suspensão de atividades educacionais e à jornada de trabalho, na forma que especifica, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 29 out 2020
Consulta SEFA Nº 19 DE 26/02/2019 ICMS. IMPORTAÇÃO. SUPLEMENTOS PARA SUÍNOS. USO NA PECUÁRIA. COMERCIALIZAÇÃO EM OPERAÇÕES INTERNAS. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. Estadual - PR - DOE - 26 fev 2019

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