Legislação

Consulta SEFA Nº 31 DE 09/04/2019 ICMS. MATERIAL ELÉTRICO. OPERAÇÃO INTERESTADUAL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO. DIFAL E ICMS-ST. FORMA DE APURAÇÃO. Estadual - PR - DOE - 9 abr 2019
Consulta SEFA Nº 32 DE 09/04/2019 ICMS. CRÉDITO PRESUMIDO. CÁLCULO. VALOR DA ENTRADA. Estadual - PR - DOE - 28 mar 2019
Consulta SEFA Nº 33 DE 11/04/2019 ICMS. FERRAMENTAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Estadual - PR - DOE - 11 abr 2019
Consulta SEFA Nº 34 DE 11/04/2019 ICMS. PRODUÇÃO DE PEÇAS DE VESTUÁRIO, ROUPAS ÍNTIMAS E PROFISSIONAIS. INDUSTRIALIZAÇÃO PARA TERCEIROS POR ENCOMENDA. MERCADORIA DESTINADA A POSTERIOR REVENDA PELO ENCOMENDANTE. INCIDÊNCIA. FATO IMPONÍVEL. PRECEDENTES. Estadual - PR - DOE - 11 abr 2019
Consulta SEFA Nº 35 DE 16/04/2019 ICMS. ADITIVOS. OPERAÇÕES INTERNAS. SAÍDAS COM DESTINO À INDUSTRIALIZAÇÃO. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. DIFERIMENTO. INAPLICABILIDADE. Estadual - PR - DOE - 16 abr 2019
Consulta SEFA Nº 36 DE 07/05/2019 ICMS. RECICLAGEM DE PAPELÃO. CRÉDITO PRESUMIDO. Estadual - PR - DOE - 7 mai 2019
Portaria Conjunta GC/SEDETUR/SEFAZ/SESAU Nº 4 DE 29/10/2020 Dispõe sobre o Protocolo Sanitário de Distanciamento Social Controlado específico para utilização de provadores de roupas nos estabelecimentos. Estadual - AL - DOE - 29 out 2020
Resolução GSEFAZ Nº 32 DE 29/10/2020 ESTABELECE o prazo de recolhimento do ICMS, ITCMD, IPVA, taxas e contribuições, no caso que especifica. Estadual - AM - DOE - 29 out 2020
Consulta SEFA Nº 37 DE 07/05/2019 ICMS. CAVACO E SUCATA DE FERRO. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. Estadual - PR - DOE - 7 mai 2019
Decreto Nº 681 DE 29/10/2020 Ratifica os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos da Mensagem nº 38/2020 do Governador do Estado, de 13 de outubro de 2020. Estadual - MS - DOE - 30 out 2020

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