Legislação

Consulta SEFA Nº 38 DE 20/05/2019 ICMS. PERDA DE MERCADORIA DEPOSITADA EM ARMAZÉM GERAL. DEPOSITANTE E DEPOSITÁRIO PARANAENSES. Estadual - PR - DOE - 20 mai 2019
Consulta SEFA Nº 39 DE 21/05/2019 ICMS. IMPORTAÇÃO DE MERCADORIA. COMPOSIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PARA APURAÇÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO. TRIBUTOS FEDERAIS. Estadual - PR - DOE - 21 mai 2019
Consulta SEFA Nº 40 DE 03/06/2019 ICMS. AQUISIÇÃO DE PRODUTOR RURAL. QUANTIFICAÇÃO DA MERCADORIA REALIZADA NO DESTINO. Estadual - PR - DOE - 3 jun 2019
Consulta SEFA Nº 41 DE 03/06/2019 ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. SUBVENÇÃO. CRÉDITOS. Estadual - PR - DOE - 3 jun 2019
Consulta SEFA Nº 42 DE 06/06/2019 ICMS. DIFERIMENTO. CHAPAS DE ALUMÍNIO EM BOBINA EM FORMA BRUTA. DIFERIMENTO. INAPLICABILIDADE. Estadual - PR - DOE - 6 jun 2019
Consulta SEFA Nº 43 DE 13/06/2019 ICMS. MEDICAMENTO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. BONIFICAÇÃO. INCIDÊNCIA. Estadual - PR - DOE - 13 jun 2019
Consulta SEFA Nº 44 DE 13/06/2019 ICMS. FABRICAÇÃO DE PLACAS PARA VEÍCULOS. INCIDÊNCIA. Estadual - PR - DOE - 13 jun 2019
Consulta SEFA Nº 45 DE 25/06/2019 ICMS. COMBUSTÍVEL. AERONAVE. PAGAMENTO DO IMPOSTO DIFERIDO. Estadual - PR - DOE - 25 jun 2019
Consulta SEFA Nº 46 DE 26/06/2019 ICMS. ÁLCOOL ETÍLICO ANIDRO COMBUSTÍVEL. IMPORTAÇÃO. Estadual - PR - DOE - 26 jun 2019
Consulta SEFA Nº 47 DE 26/06/2019 ICMS. IMPORTAÇÃO DE MERCADORIA. COMPOSIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PARA APURAÇÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO. TRIBUTOS FEDERAIS. Estadual - PR - DOE - 25 jun 2019

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