Legislação

Consulta SEFA Nº 55 DE 20/08/2019 ICMS. LEITE E SORO DE LEITE, EM PÓ. UTILIZAÇÃO EM PROCESSO PRODUTIVO. CRÉDITO PRESUMIDO. Estadual - PR - DOE - 20 ago 2019
Consulta SEFA Nº 56 DE 20/08/2019 ICMS. AQUISIÇÃO INTERESTADUAL DE ARMAS E MUNIÇÕES POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. DIFAL. Estadual - PR - DOE - 20 ago 2019
Consulta SEFA Nº 57 DE 20/08/2019 ICMS. IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM OU POR ENCOMENDA. SUJEITO ATIVO. Estadual - PR - DOE - 20 ago 2019
Consulta SEFA Nº 58 DE 22/08/2019 ICMS. CONFECÇÃO DE PLACAS SINALIZADORAS. INDUSTRIALIZAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DO STF. Estadual - PR - DOE - 27 ago 2019
Consulta SEFA Nº 59 DE 22/08/2019 ICMS. DIFAL. FORMA DE APURAÇÃO. Estadual - PR - DOE - 22 ago 2019
Consulta SEFA Nº 60 DE 03/09/2019 ICMS. REMESSA POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. Estadual - PR - DOE - 3 set 2019
Consulta SEFA Nº 61 DE 03/09/2019 ICMS. LENÇOS UMEDECIDOS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Estadual - PR - DOE - 9 set 2019
Consulta SEFA Nº 62 DE 03/09/2019 ICMS. IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM OU POR ENCOMENDA. SUJEITO ATIVO. Estadual - PR - DOE - 10 set 2019
Consulta SEFA Nº 63 DE 03/09/2019 ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. SUBVENÇÃO. CRÉDITO. Estadual - PR - DOE - 3 set 2019
Consulta SEFA Nº 64 DE 03/09/2019 ICMS. ERVA-MATE. AQUISIÇÃO POR EMPRESA ENQUADRADA NO SIMPLES NACIONAL. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. Estadual - PR - DOE - 3 set 2019