Legislação

Consulta SEFA Nº 65 DE 17/09/2019 ICMS. LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E REPARO. Estadual - PR - DOE - 17 set 2019
Consulta SEFA Nº 66 DE 24/09/2019 ICMS. OPERAÇÃO INTERESTADUAL COM MERCADORIA SUJEITA À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DESTINADA A REVENDEDOR PARANAENSE. FECOP. Estadual - PR - DOE - 24 set 2019
Lei Nº 5292 DE 28/10/2020 Cria garantias adicionais ao direito de moradia pelo tempo em que durar o Plano de Contingência do Novo Coronavírus da Secretaria de Saúde do Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 29 out 2020
Lei Nº 5294 DE 28/10/2020 ALTERA o inciso XI do art. 8º da Lei nº 2.826 , de 29 de setembro de 2003. Estadual - AM - DOE - 29 out 2020
Lei Nº 5293 DE 28/10/2020 DISPÕE sobre a suspensão dos prazos de garantia, troca, devolução ou reembolso decorrentes da aquisição de produtos ou serviços, quando for decretado estado de calamidade pública para fins de prevenção e de enfrentamento ao Coronavírus (SarsCoV-2). Estadual - AM - DOE - 29 out 2020
Consulta SEFA Nº 67 DE 26/09/2019 ICMS. EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. EFD. OBRIGATORIEDADE. Estadual - PR - DOE - 26 set 2019
Portaria SEFAZ Nº 85 DE 03/11/2020 Define a tramitação exclusiva através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI BAHIA. Estadual - BA - DOE - 4 nov 2020
Decreto Nº 41420 DE 03/11/2020 Altera o Decreto nº 38.001, de 07 de fevereiro de 2017, que aprova a alteração do Regimento Interno do Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal- CONAM/DF, aprovado pelo Decreto nº 28.221, de 23 de agosto de 2007 e alterado pelo Decreto nº 36.378, de 26 de fevereiro de 2015. Estadual - DF - DOE - 4 nov 2020
Lei Nº 11215 DE 03/11/2020 Proíbe os estabelecimentos do setor hoteleiro do Estado do Espírito Santo de utilizarem placas informativas com os dizeres que especifica. Estadual - ES - DOE - 4 nov 2020
Decreto Nº 4753-R DE 03/11/2020 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 4 nov 2020

Legislações