Legislação

Consulta SEFA Nº 71 DE 07/10/2019 ICMS.CRÉDITO PRESUMIDO. CÁLCULO. VALOR DA ENTRADA. Estadual - PR - DOE - 7 out 2019
Consulta SEFA Nº 72 DE 07/10/2019 ICMS. ALHO-PORÓ. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. Estadual - PR - DOE - 7 out 2019
Ato DIAT Nº 44 DE 29/10/2020 Institui as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Estadual - SC - DOE - 4 nov 2020
Portaria CAT Nº 90 DE 03/11/2020 Altera a Portaria CAT 34/2020, de 25.03.2020, que dispõe sobre o atendimento não presencial, por meios remotos de prestação de serviços, no âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Estadual - SP - DOE - 4 nov 2020
Comunicado DICAR Nº 73 DE 03/11/2020 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.11.2020 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD. Estadual - SP - DOE - 4 nov 2020
Comunicado DICAR Nº 75 DE 03/11/2020 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.11.2020 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. Estadual - SP - DOE - 4 nov 2020
Consulta SEFA Nº 73 DE 07/10/2019 ICMS. RESÍDUOS INDUSTRIAIS. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. Estadual - PR - DOE - 7 out 2019
Comunicado DICAR Nº 77 DE 03/11/2020 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.11.2020 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 4 nov 2020
Comunicado DICAR Nº 72 DE 03/11/2020 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.11.2020 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 4 nov 2020
Consulta SEFA Nº 74 DE 10/10/2019 ICMS. CRÉDITO PRESUMIDO. VALOR DA ENTRADA. Estadual - PR - DOE - 10 out 2019

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