Legislação

Consulta SEFA Nº 8 DE 16/02/2020 ICMS. AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Estadual - PR - DOE - 12 fev 2020
Consulta SEFA Nº 9 DE 20/02/2020 ICMS. “SURROUND WP”. PROTETOR DE PLANTAS CONTRA DANOS CAUSADOS PELO CALOR. TRATAMENTO TRIBUÁRIO. Estadual - PR - DOE - 20 fev 2020
Consulta SEFA Nº 10 DE 20/02/2020 ICMS. NOTA FISCAL DE DEVOLUÇÃO SIMBÓLICA. PRAZO PARA EMISSÃO. Estadual - PR - DOE - 20 fev 2020
Consulta SEFA Nº 11 DE 20/02/2020 ICMS. CONSULTA. ESTABELECIMENTOS DA MESMA EMPRESA. REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, RETORNO SIMBÓLICO E VENDA À ORDEM. IMPOSSIBILIDADE. Estadual - PR - DOE - 20 fev 2020
Consulta SEFA Nº 12 DE 27/02/2020 ICMS. MICÉLIO DE COGUMELO. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. Estadual - PR - DOE - 27 fev 2020
Consulta SEFA Nº 13 DE 27/02/2020 ICMS. VÁLVULAS PARA BOTIJÕES DE GÁS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Estadual - PR - DOE - 27 fev 2020
Consulta SEFA Nº 14 DE 10/03/2020 ICMS. PRODUTOS HORTIFRUTÍCOLAS. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. Estadual - PR - DOE - 10 mar 2020
Consulta SEFA Nº 15 DE 10/03/2020 ICMS. CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO. EXPORTAÇÃO. RECUPERAÇÃO DO IMPOSTO INDEVIDAMENTE PAGO. Estadual - PR - DOE - 10 mar 2020
Portaria Conjunta GC/SEDETUR/SEFAZ/SESAU Nº 4 DE 29/10/2020 Rep. - Dispõe sobre o Protocolo Sanitário de Distanciamento Social Controlado específico para utilização de provadores de roupas nos estabelecimentos. Estadual - AL - DOE - 4 nov 2020
Portaria GSEFAZ Nº 404 DE 03/11/2020 ESTABELECE os procedimentos a serem adotados nos casos de apuração de responsabilidade por irregularidade na prestação de serviços de arrecadação de tributos estaduais dos contratos firmados com as instituições bancárias. Estadual - AM - DOE - 4 nov 2020

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