Legislação

Deliberação COVID-19 Nº 100 DE 04/11/2020 Altera o Anexo da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 5 nov 2020
Resolução SEF Nº 5412 DE 04/11/2020 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de novembro de 2020. Estadual - MG - DOE - 5 nov 2020
Comunicado SRE Nº 11 DE 04/11/2020 Comunica, relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de outubro de 2020, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS. Estadual - MG - DOE - 5 nov 2020
Portaria DG/DHCRV/DETRAN Nº 2970 DE 03/11/2020 Prorroga até 20.11.2020, sem aplicação de multas por licenciamento atrasado, o prazo de Licenciamento Anual - 2020, dos veículos automotores com finais de placas: 5 à 35, 45 à 65, 75 à 95, 6 à 36, 46 à 66, 76 à 96, 07 à 37, 47 à 67, 77 à 97, 08 à 38, 48 à 68, 78 à 98, 09 à 39, 49 à 69, 79 à 99, em todas as categorias, cujo vencimento das placas estão estabelecidos nos dias 19.06.2020 à 06.11.2020. Estadual - PA - DOE - 5 nov 2020
Portaria DG/DHCRV Nº 2971 DE 03/11/2020 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vistorias, de recibos de transferência de propriedade de veículos automotores, elétricos, articulados, reboque e semi reboque, e não cobrança de diária de veículos recolhidos nos Parques de Retenções do DETRAN/PA. Estadual - PA - DOE - 5 nov 2020
Lei Nº 11807 DE 04/11/2020 Dispõe sobre a proibição de cobrança por perda de ticket de estacionamento nos estabelecimentos comerciais do Estado da Paraíba e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 5 nov 2020
Decreto Nº 6080 DE 04/11/2020 Promove alterações no Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020. Estadual - PR - DOE - 4 nov 2020
Decreto Nº 6082 DE 04/11/2020 Acresce o parágrafo único ao art. 2º do Decreto nº 4.385 , de 27 de março de 2020. Estadual - PR - DOE - 4 nov 2020
Portaria IAT Nº 357 DE 30/10/2020 Determina que os empreendimentos que desenvolvem a atividade de produção de açúcar e/ou álcool, as usinas sucroalcooleiras, em operação no Estado do Paraná e que realizem a despalha de cana de açúcar por meio de queima controlada, deverão apresentar ao Instituto Água e Terra o PLANO DE AÇÃO, nos termos que especifica. Estadual - PR - DOE - 4 nov 2020
Ato Normativo UNATRI Nº 29 DE 29/10/2020 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 4 nov 2020

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