Legislação

Portaria Conjunta GC/SEDETUR/SEFAZ/SESAU Nº 4 DE 29/10/2020 Rep. - Dispõe sobre o Protocolo Sanitário de Distanciamento Social Controlado específico para utilização de provadores de roupas nos estabelecimentos. Estadual - AL - DOE - 5 nov 2020
Resolução GSEFAZ Nº 33 DE 03/11/2020 DISCIPLINA os procedimentos para a concessão de crédito presumido nas prestações de serviços de transporte no Estado do Amazonas e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 5 nov 2020
Decreto Nº 33792 DE 05/11/2020 Dispõe sobre a Convalidação de Cupom Fiscal Eletrônico (CF-E) Transmitido pelo Contribuinte, até a data de publicação deste Decreto, ao Ambiente de Processamento de Dados da Secretaria da Fazenda nas condições que indica. Estadual - CE - DOE - 5 nov 2020
Decreto Nº 33793 DE 05/11/2020 Altera dispositivo do Decreto nº 33.140, de 03 de Julho de 2019, que revogou o Decreto nº 27.797, de 20 de maio de 2005, que Instituiu a Campanha Denominada "Sua Nota Vale Dinheiro". Estadual - CE - DOE - 5 nov 2020
Portaria PGE Nº 17 DE 28/10/2020 Prorroga o prazo de autorização para realização de transação de créditos tributários e não tributários, instituído pela Medida Provisória nº 330/2020, de 24 de setembro de 2020. Estadual - MA - DOE - 3 nov 2020
Portaria CASACIV Nº 86 DE 04/11/2020 Altera o Anexo I da Portaria nº 75, de 19 de outubro de 2020, que aprova protocolo específico de medida sanitária segmentada para o funcionamento de cinemas e teatros, na forma em que especifica. Estadual - MA - DOE - 4 nov 2020
Lei Nº 11242 DE 05/11/2020 Institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica - PEAPO e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 5 nov 2020
Portaria SUTRI Nº 1001 DE 05/11/2020 Altera a Portaria SUTRI nº 986, de 24 de setembro de 2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. Estadual - MG - DOE - 6 nov 2020
Decreto Nº 48076 DE 05/11/2020 Regulamenta a delegação dos serviços onerosos de medição, demarcação, elaboração de planta e memorial descritivo da terra devoluta ou pública rural do Estado e o valor e a forma de pagamento, pelo beneficiário da sua alienação ou concessão, nos termos do § 2º do art. 8º e do art. 13 da Lei nº 11.020, de 8 de janeiro de 1993. Estadual - MG - DOE - 6 nov 2020
Portaria DG/DHCRV Nº 2971 DE 03/11/2020 Rep. - Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vistorias, de recibos de transferência de propriedade de veículos automotores, elétricos, articulados, reboque e semi reboque, e não cobrança de diária de veículos recolhidos nos Parques de Retenções do DETRAN/PA. Estadual - PA - DOE - 6 nov 2020

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