Legislação

Portaria ADEPARA Nº 4304 DE 05/11/2020 Disciplina sobre o acondicionamento e transporte de bananas in natura em caixas de madeira, de papelão e de plástico, e sobre o registro de prestadores de serviços de higienização de caixas plásticas para os mesmos fins. Estadual - PA - DOE - 6 nov 2020
Portaria SEDAP Nº 77 DE 03/11/2020 Dispõe sobre a determinação oficial do envio mensal dos dados de recepção de matéria prima, produção e comercialização das empresas e estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Estadual. Estadual - PB - DOE - 6 nov 2020
Portaria SEDAP Nº 76 DE 03/11/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de Programas de Autocontrole em estabelecimentos de produtos de origem animal. Estadual - PB - DOE - 6 nov 2020
Portaria IAT Nº 358 DE 30/10/2020 Estabelece normas de pesca para o período de proteção à reprodução natural dos peixes, anualmente, de 1º de novembro de 2020 a 28 de fevereiro 2021, na bacia hidrográfica do rio Paraná. Estadual - PR - DOE - 5 nov 2020
Edital de Justificativa DPS Nº 23 DE 05/11/2020 Informa os contribuintes que poderão transmitir, através da internet a partir do dia 06.11.2020 até 15.11.2020, os arquivos SPED, SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 6 nov 2020
Decreto Nº 47345 DE 05/11/2020 Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do novo Coronavírus (Covid-19), em decorrência da situação de emergência em saúde e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 5 nov 2020
Lei Nº 9073 DE 05/11/2020 Internaliza o Convênio ICMS 81/2020, que isenta do ICMS as operações de doação aos órgãos da Justiça Eleitoral de produtos e materiais de combate e prevenção a Covid-19 durante a realização das eleições municipais de 2020. Estadual - RJ - DOE - 6 nov 2020
Lei Nº 9076 DE 05/11/2020 Cria o Programa "Fazendo Arte Na Escola" para incentivar o desenvolvimento da arte nas escolas de ensino fundamental e médio das redes de ensino pública e privada do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 6 nov 2020
Lei Nº 9074 DE 05/11/2020 Altera a Lei nº 8.919, de 30 de junho de 2020, e dispõe sobre o cancelamento ou a remarcação de contratações de serviços de casas de festa ou bufês, em razão da pandemia do novo Coronavírus, na forma que menciona. Estadual - RJ - DOE - 6 nov 2020
Lei Nº 9079 DE 05/11/2020 Internaliza o Convênio ICMS 101/2020, que revigora e prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais. Estadual - RJ - DOE - 6 nov 2020

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