Legislação

Lei Nº 9078 DE 05/11/2020 Dispõe sobre a obrigação das instituições financeiras efetivarem a prova de vida mediante atestado médico que comprove a impossibilidade de locomoção do cliente cadastrado, obrigado a fazer a prova de vida para fins de cadastramento e/ou recebimento de benefícios. Estadual - RJ - DOE - 6 nov 2020
Portaria DETRAN Nº 5919 DE 22/10/2020 Altera a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5.775, de 20 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos de licenciamento anual dos veículos cadastrados no Estado do Rio de Janeiro e divulga o calendário referente ao exercício de 2020. Estadual - RJ - DOE - 6 nov 2020
Resolução SEFAZ Nº 180 DE 05/11/2020 Dispõe sobre a entrega da Declaração Eletrônica de Substituição Tributária, Antecipação e Diferencial de Alíquota (DeSTDA), relativa ao mês de Setembro de 2020. Estadual - RJ - DOE - 6 nov 2020
Portaria SSER Nº 234 DE 04/11/2020 Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER nº 214/2020, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas alcoólicas exceto cerveja e chope. Estadual - RJ - DOE - 6 nov 2020
Resolução SECTI Nº 84 DE 04/11/2020 Institui o Programa Selo Empresa Amiga da Inovação, destinado a reconhecer empresas que fomentem iniciativas visando ao desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 6 nov 2020
Portaria SUTRI Nº 986 DE 24/09/2020 Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. Estadual - MG - DOE - 25 set 2020
Decreto Nº 41429 DE 05/11/2020 Convalida procedimentos relativos a faturamento direto realizados nos termos do Convênio ICMS 51, de 15 de setembro de 2000. Estadual - DF - DOE - 6 nov 2020
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 50 DE 23/10/2020 Disciplina o disposto no § 4º do artigo 190-A e nos artigos 190-B e 190-C do Anexo X do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018. Estadual - RO - DOE - 6 nov 2020
Lei Nº 8337 DE 05/11/2020 Dispõe sobre a divulgação do disque denúncia nos meios que específica, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 6 nov 2020
Lei Nº 8340 DE 05/11/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispensadores de álcool em gel nos estabelecimentos que específica, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 6 nov 2020

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