Legislação

Lei Nº 8339 DE 05/11/2020 Estabelece parâmetros de funcionamento das comunidades terapêuticas acolhedoras no acolhimento voluntário de pessoas com problemas decorrentes do uso abusivo ou dependência de drogas. Estadual - AL - DOE - 6 nov 2020
Instrução de Serviço Normativa DETRAN Nº 133 DE 06/11/2020 Dispões sobre regulamentação da Lei Estadual nº 9.295/2009 com o cadastramento de revendas, concessionários e distribuidores autorizados de veículos ao sistema RENAVE. Estadual - ES - DOE - 9 nov 2020
Portaria SESA Nº 215-R DE 07/11/2020 Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 7 nov 2020
Decreto Nº 4756-R DE 07/11/2020 Altera o Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 7 nov 2020
Lei Nº 11243 DE 06/11/2020 Aprova os Convênios ICMS que relaciona, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, nos dias 30 de julho e 2 de setembro de 2020, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 6 nov 2020
Decreto Nº 699 DE 06/11/2020 Altera o Decreto nº 288, de 5 de novembro de 2019 (DOE de 06.11.2019), que regulamenta a Lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, em combinação com as disposições dadas pela Lei Complementar nº 631, de 31 de julho de 2019, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 6 nov 2020
Portaria SUTRI Nº 1002 DE 06/11/2020 Altera a Portaria SUTRI nº 827, de 3 de abril de 2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 7 nov 2020
Portaria DG/DHCRV Nº 3027 DE 06/11/2020 Suspende os efeitos da PORTARIA Nº 2362/2020/DG/DHCRV, até dia 30.11.2020. Estadual - PA - DOE - 9 nov 2020
Portaria SUAR Nº 42 DE 05/11/2020 Estabelece Calendário de Migração da Emissão de GNRE para o Portal GNRE. Estadual - RJ - DOE - 9 nov 2020
Portaria SUCIEF Nº 87 DE 06/11/2020 Altera a Portaria SUCIEF nº 69/2019, que dispõe sobre as regras de validação de documentos fiscais eletrônicos, de implementação facultativa, adotadas pelo Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 9 nov 2020

Legislações