Legislação

Lei Nº 17326 DE 23/10/2020 Rep. - Altera a Lei nº 17.234, de 10 de julho de 2020. Estadual - CE - DOE - 6 nov 2020
Decreto Nº 33795 DE 06/11/2020 Altera o Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS). Estadual - CE - DOE - 6 nov 2020
Instrução Normativa SEFAZ Nº 76 DE 03/11/2020 Altera a Instrução Normativa nº 26, de 22 de abril de 2016, que dispõe sobre a especificação técnica de requisitos com o objetivo de orientar a fabricação de módulos eletrônicos e o desenvolvimento de software para emissão de cupom fiscal eletrônico no estado do ceará. Estadual - CE - DOE - 6 nov 2020
Instrução Normativa SEFAZ Nº 75 DE 03/11/2020 Relaciona as mercadorias a que se refere o § 12 do art. 547-A do Decreto Nº 24569/1997, e estabelece os procedimentos referentes à concessão conjunta do regime especial de tributação (ret) de que trata o art. 547-A do mencionado decreto e o RET de que trata o art. 4º do Decreto Nº 29560/2008. Estadual - CE - DOE - 6 nov 2020
Consulta SEFA Nº 21 DE 11/03/2020 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE. Estadual - PR - DOE - 27 fev 2020
Decreto Nº 33796 DE 08/11/2020 Prorroga o isolamento social no estado do ceará, renova a política de regionalização das medidas de isolamento social, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 8 nov 2020
Decreto Nº 700 DE 06/11/2020 Em caráter excepcional, declara a suspensão dos prazos estabelecidos nos §§ 1º e 6º do artigo 5º e no § 1º-A do artigo 8º-A do Decreto nº 2.435 , de 19 de janeiro de 2004 (DOE de 19.01.2004), que regulamenta a Lei 8.069 , de 7 de janeiro de 2004, no período que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 6 nov 2020
Decreto Nº 701 DE 06/11/2020 Introduz alterações no Decreto nº 2.435, de 19 de janeiro de 2004, que regulamenta a Lei nº 8.069, de 7 de janeiro de 2004. Estadual - MT - DOE - 6 nov 2020
Portaria SAT Nº 2791 DE 06/11/2020 Dispõe sobre inclusão no grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 9 nov 2020
Decreto Nº 6096 DE 06/11/2020 Promove alterações no Decreto nº 2.573, de 9 de outubro de 2015, que regulamenta o Projeto Complementar Família Paranaense - Agricultor Familiar, e cria a modalidade de Inclusão Produtiva Solidária. Estadual - PR - DOE - 6 nov 2020

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