Legislação

Portaria IAT Nº 357 DE 30/10/2020 Rep. - Determina que os empreendimentos que desenvolvem a atividade de produção de açúcar e/ou álcool, as usinas sucroalcooleiras, em operação no Estado do Paraná e que realizem a despalha de cana de açúcar por meio de queima controlada, deverão apresentar ao Instituto Água e Terra o PLANO DE AÇÃO, nos termos que especifica. Estadual - PR - DOE - 6 nov 2020
Resolução Plenária JUCEPAR Nº 7 DE 21/10/2020 Determina que os processos digitais, colocados em exigência há mais de 60 (sessenta) dias, sem que ocorra qualquer movimentação, sejam relacionados e publicados no site oficial da Jucepar, dando prazo de 30 (trinta) dias para sua regularização, contados da data da publicação, conforme especifica. Estadual - PR - DOE - 6 nov 2020
Comunicado GEFIS Nº 44 DE 06/11/2020 Preço para determinação de Base de Cálculo (Café e Metal) referente ao período de 02.11.2020 a 08.11.2020. Estadual - RO - DOE - 6 nov 2020
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 33 DE 09/11/2020 Acrescenta dispositivos à Instrução Normativa 033/2018/GAB/CRE, que instituiu o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 9 nov 2020
Consulta SEFA Nº 22 DE 25/03/2020 ICMS. COMBUSTIVEIS. EVAPORAÇÃO. RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO RETIDO PELO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. Estadual - PR - DOE - 25 mar 2020
Consulta SEFA Nº 23 DE 25/03/2020 ICMS. IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM. TRADING COMPANY LOCALIZADA EM OUTRA UNIDADE FEDERADA. SUJEIÇÃO ATIVA E PASSIVA. Estadual - PR - DOE - 25 mar 2020
Consulta SEFA Nº 24 DE 31/03/2020 ICMS. LUBRIFICANTES E PREPARAÇÕES LUBRIFICANTES. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. Estadual - PR - DOE - 31 mar 2020
Consulta SEFA Nº 25 DE 02/04/2020 ICMS. FACAS ARTESANAIS. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. Estadual - PR - DOE - 2 abr 2020
Consulta SEFA Nº 26 DE 07/04/2020 ICMS. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E COLETIVA. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. INAPLICABILIDADE. Estadual - PR - DOE - 7 abr 2020
Consulta SEFA Nº 27 DE 07/04/2020 ICMS. PIMENTAS. INDUSTRIALIZAÇÃO. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. Estadual - PR - DOE - 7 abr 2020

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