Legislação

Decreto Nº 19315 DE 04/11/2020 Altera o Decreto nº 18.461, de 30 de agosto de 2019, que dispõe sobre os percentuais de redução do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, na hipótese de recolhimento em cota única, para veículos novos ou usados, nacionais ou estrangeiros, e o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS. Estadual - PI - DOE - 4 nov 2020
Ato Normativo UNATRI Nº 28 DE 29/10/2020 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 4 nov 2020
Ato Normativo UNATRI Nº 30 DE 29/10/2020 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 4 nov 2020
Resolução Conjunta INEA/SEAS Nº 29 DE 28/10/2020 Regulamenta a prioridade de destinação dos resíduos recicláveis às associações e coopertaivas de materiais reutilizáveis e recicláveis. Estadual - RJ - DOE - 5 nov 2020
Decreto Nº 30109 DE 04/11/2020 Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário (RPAT), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 5 nov 2020
Portaria GPGE Nº 88 DE 28/10/2020 Rep. - Dispõe sobre a forma de adesão ao programa especial de recuperação de créditos tributários instituído pela Lei Estadual nº 10.784, de 22 de outubro de 2020 ("REFIS 2020") e regulamentado pelo Decreto nº 30.084, de 23 de outubro de 2020, para débitos inscritos na Dívida Ativa. Estadual - RN - DOE - 5 nov 2020
Lei Nº 15549 DE 04/11/2020 Dispõe sobre comunicação aos órgãos de segurança sobre eventual ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, em condomínios residenciais do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 5 nov 2020
Lei Nº 4883 DE 03/11/2020 Institui o Programa de Educação Fiscal do Estado de Rondônia - PEF/RO e revoga a Lei nº 2.589, de 28 de outubro de 2011. Estadual - RO - DOE - 4 nov 2020
Instrução Normativa CED Nº 1 DE 20/10/2020 Normatiza a inclusão e permanência de modalidade/naipe nos jogos abertos de santa catarina/jasc, joguinhos abertos de santa catarina/joguinhos, olimpíada estudantil catarinense/olesc e jogos paradesportivos de santa catarina/parajasc. Estadual - SC - DOE - 4 nov 2020
Resolução PCSC/DGPC/GAB Nº 24 DE 03/11/2020 Cria o Sistema de Inteligência e Reconhecimento Biométrico (SISBIO) e disciplina a concessão de acesso e utilização no âmbito da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 4 nov 2020

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