Legislação

Portaria SEAGRI Nº 55 DE 28/10/2020 Estabelece os procedimentos para o registro de pessoas físicas e jurídicas que importem, exportem, produzam, formulem, manipulem ou comercializem agrotóxicos e afins destinados ao uso agrícola ou que prestem serviços na aplicação desses produtos, no âmbito do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 5 nov 2020
Decreto Nº 4755-R DE 04/11/2020 Altera a redação do Decreto nº 4.623-R, de 4 de abril de 2020, que estabelece medidas de estímulo à Economia, para o enfrentamento do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Estadual - ES - DOE - 5 nov 2020
Orientação Normativa SEMAD Nº 4 DE 04/11/2020 Define as tipologias de empreendimentos ativas para requerimento no sistema Ipê e orienta a fase de transição entre o modelo anterior de licenciamento ambiental (plataforma SGA) e o novo modelo estabelecido por meio da Lei nº 20.694/2019, Lei nº 20.773/2020 e Decreto nº 9.710/2020 (plataforma Ipê). Estadual - GO - DOE - 4 nov 2020
Resolução CD-PRODUZIR Nº 61 DE 05/03/2020 Aprova normas para a comprovação dos Fatores de Desconto que especifica. Estadual - GO - DOE - 5 nov 2020
Portaria GABIN Nº 328 DE 26/10/2020 Altera os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 29 out 2020
Portaria GABIN Nº 294 DE 14/10/2020 Altera, na Tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 29 out 2020
Portaria GABIN Nº 325 DE 23/10/2020 Altera, na Tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 29 out 2020
Lei Complementar Nº 678 DE 03/11/2020 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 667, de 20 de julho de 2020. Estadual - MT - DOE - 4 nov 2020
Decreto Nº 697 DE 03/11/2020 Regulamenta o procedimento de licenciamento ambiental no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 4 nov 2020
Decreto Nº 48075 DE 04/11/2020 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 5 nov 2020

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