Legislação

Comunicado DICAR Nº 74 DE 03/11/2020 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.11.2020 para os débitos de Taxas. Estadual - SP - DOE - 4 nov 2020
Portaria CAT Nº 91 DE 03/11/2020 Altera a Portaria CAT 78/2020, de 28.08.2020, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina. Estadual - SP - DOE - 4 nov 2020
Comunicado DICAR SEM NÚMERO DE 04/11/2020 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.11.2020 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 4 nov 2020
Portaria SEFAZ Nº 284 DE 30/10/2020 Prorroga excepcionalmente prazo de recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para veículos com placas de final 9 (nove). Estadual - SE - DOE - 3 nov 2020
Resolução Plenária JUCETINS Nº 22 DE 27/10/2020 Dispõe sobre prorrogação de vigência de Resolução Plenária expedida pelo Plenário de Vogais da Junta Comercial do Estado do Tocantins - JUCETINS. Estadual - TO - DOE - 3 nov 2020
Portaria SEFAZ Nº 942 DE 22/10/2020 Rep. - Altera a Portaria SEFAZ nº 345, de 16 de abril de 2020 que dispõe sobre os procedimentos relativos à concessão do benefício fiscal de isenção de que trata a Lei 3.647, de 21 de janeiro de 2020, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 3 nov 2020
Consulta SEFA Nº 75 DE 10/10/2019 ICMS. CHAVES. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CHAVEIROS. OPERAÇÃO FORA DO CAMPO DE INCIDÊNCIA DO ICMS. Estadual - PR - DOE - 10 out 2019
Consulta SEFA Nº 76 DE 23/10/2019 ICMS. REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE DRAWBACK INTERMEDIÁRIO ISENÇÃO. SUSPENSÃO DO ICMS. CRÉDITO PRESUMIDO. POSSIBILIDADE. Estadual - PR - DOE - 23 out 2019
Consulta SEFA Nº 77 DE 23/10/2019 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. INAPLICABILIDADE. Estadual - PR - DOE - 23 out 2019
Consulta SEFA Nº 78 DE 12/11/2019 ICMS. TIJOLOS REFRATÁRIOS. APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO. IMPOSSIBILIDADE. Estadual - PR - DOE - 12 nov 2019

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