Legislação

Instrução Normativa SIF Nº 25 DE 03/11/2020 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 4 nov 2020
Deliberação COVID-19 Nº 99 DE 03/11/2020 Dispõe sobre medidas emergenciais referentes aos serviços públicos de transporte coletivo de passageiros enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia de Coronavírus - COVID-19, em todo o território do Estado. Estadual - MG - DOE - 4 nov 2020
Comunicado SAIF Nº 31 DE 03/11/2020 Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de outubro/2020, exigível a partir de novembro/2020. Estadual - MG - DOE - 4 nov 2020
Comunicado SAIF Nº 33 DE 03/11/2020 Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até novembro/2020. Estadual - MG - DOE - 4 nov 2020
Consulta SEFA Nº 68 DE 01/10/2019 ICMS. PEÇAS E PARTES DE PLÁSTICO, DE BORRACHA E DE METAIS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Estadual - PR - DOE - 1 out 2019
Comunicado SAIF Nº 32 DE 03/11/2020 Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até novembro de 2020. Estadual - MG - DOE - 4 nov 2020
Decreto Nº 40697 DE 03/11/2020 Dispõe sobre a sistemática de tributação referente ao ICMS incidente nas operações com fios, tecidos e confecções, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 4 nov 2020
Edital de Intimação DPS Nº 26 DE 04/11/2020 Intima os contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, a sanar irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual, a fim de evitar o bloqueio da inscrição estadual. Estadual - PE - DOE - 4 nov 2020
Edital de Bloqueio DPS Nº 26 DE 04/11/2020 Declara bloqueadas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos todos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE. Estadual - PE - DOE - 4 nov 2020
Portaria SUT Nº 347 DE 03/11/2020 Dá publicidade à realização de Registo e Depósito no CONFAZ, para os efeitos da Lei nº 8.960/2020. Estadual - RJ - DOE - 4 nov 2020

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