Comunicado SAIF Nº 33 DE 03/11/2020


 Publicado no DOE - MG em 4 nov 2020


Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até novembro/2020.


Sistemas e Simuladores Legisweb

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até novembro/2020, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM NOVEMBRO/2020
Para a utilização desta tabela considerar- se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2015 Jan 20% 49,755554 2018 Jan 20% 14,875799
Fev 20% 48,933143 Fev 20% 14,410197
Mar 20% 47,893176 Mar 20% 13,877852
Abr 20% 46,941384 Abr 20% 13,359557
Maio 20% 45,956062 Maio 20% 12,841262
Jun 20% 44,889386 Jun 20% 12,322967
Jul 20% 43,711188 Jul 20% 11,779925
Ago 20% 42,602223 Ago 20% 11,212129
Set 20% 41,493258 Set 20% 10,743311
out 20% 40,384293 out 20% 10,200269
Nov 20% 39,328413 Nov 20% 9,706716
Dez 20% 38,166334 Dez 20% 9,213163
2016 Jan 20% 37,110454 2019 Jan 20% 8,670121
Fev 20% 36,107632 Fev 20% 8,176568
Mar 20% 34,945553 Mar 20% 7,707750
Abr 20% 33,889673 Abr 20% 7,189455
Maio 20% 32,780708 Maio 20% 6,646413
Jun 20% 31,618629 Jun 20% 6,177595
Jul 20% 30,509664 Jul 20% 5,609799
Ago 20% 29,294444 Ago 20% 5,108080
Set 20% 28,185479 Set 20% 4,644320
out 20% 27,136637 out 20% 4,165056
Nov 20% 26,098351 Nov 20% 3,784670
Dez 20% 24,975036 Dez 20% 3,409966
2017 Jan 20% 23,888916 2020 Jan 20% 3,033333
Fev 20% 23,023832 Fev 20% 2,739604
Mar 20% 21,971776 Mar 20% 2,401235
Abr 20% 21,185195 Abr 20% 2,116310
Maio 20% 20,258063 Maio 20% 1,880500
Jun 20% 19,449194 Jun 20% 1,668168
Jul 20% 18,651271 Jul 20% 1,473822
Ago 20% 17,848982 Ago 20% 1,313932
Set 20% 17,210522 Set 20% 1,156966
out 20% 16,566592 out (*) 1,000000
Nov 20% 15,998404 Nov (*)
Dez 20% 15,460004 Dez

.

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
Após o 30º dia 20,00

Belo Horizonte, 03 de novembro de 2020.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais