Legislação

Portaria SUT Nº 348 DE 03/11/2020 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 02 a 08 de novembro de 2020. Estadual - RJ - DOE - 4 nov 2020
Deliberação AGENERSA Nº 4135 DE 29/10/2020 Concessionária CEG - Atualização de Tarifas de Gás (Vigência a partir de 01.11.2020). Estadual - RJ - DOE - 4 nov 2020
Deliberação AGENERSA Nº 4136 DE 29/10/2020 Concessionária CEG RIO - Atualização de Tarifas de Gás (Vigência a partir de 01.11.2020). Estadual - RJ - DOE - 4 nov 2020
Resolução SEEDUC Nº 5889 DE 29/10/2020 Estabelece normas e procedimentos para o ingresso e permanência de alunos na Rede Estadual de Ensino/SEEDUC para o ano letivo de 2021, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 4 nov 2020
Consulta SEFA Nº 69 DE 01/10/2019 ICMS. MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS. Estadual - PR - DOE - 1 out 2019
Ato SET SEM NÚMERO DE 04/11/2020 Publica a Agenda Fiscal do mês de novembro de 2020. Estadual - RN - DOE - 4 nov 2020
Consulta SEFA Nº 70 DE 01/10/2019 ICMS. CRÉDITO PRESUMIDO. CÁLCULO. VALOR DA ENTRADA. Estadual - PR - DOE - 1 out 2019
Instrução Normativa RE Nº 87 DE 04/11/2020 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 4 nov 2020
Tabela Prática de Multa e Juros SEFAZ SEM NÚMERO DE 29/10/2020 Dispõe sobre a Tabela Prática de Multa e Juros de Mora Aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD - Lei nº 59/1993, em termos percentuais. Estadual - RR - DOE - 29 out 2020
Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ SEM NÚMERO DE 29/10/2020 Calendário de Obrigações Fiscais dos Contribuintes do ICMS, para mês de Novembro de 2020. Estadual - RR - DOE - 29 out 2020

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