Legislação

Consulta SEFA Nº 48 DE 02/07/2019 ICMS. PÃES. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. INAPLICABILIDADE. Estadual - PR - DOE - 2 jul 2019
Consulta SEFA Nº 49 DE 16/07/2019 ICMS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS (DIFAL). HIPÓTESE DE INEXIGIBILIDADE.CARGA TRIBUTÁRIA INTERNA INFERIOR À ALÍQUOTA INTERESTADUAL. Estadual - PR - DOE - 16 jul 2019
Consulta SEFA Nº 50 DE 16/07/2019 ICMS. IMPORTAÇÃO DE TICKETS DE PASSAGEM (CARTÕES MAGNÉTICOS OU CARTÕES INTELIGENTES), NÃO GRAVADOS, DESTINADOS À REVENDA. FATO IMPONÍVEL. INCIDÊNCIA. Estadual - PR - DOE - 16 jul 2019
Portaria SURE Nº 37 DE 30/10/2020 Divulga o valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou reapuração do imposto nos termos do art. 15 do anexo XXXVII do RICMS, acrescentado pelo art. 1º, inciso II do Decreto 58.315 de 28 de março de 2018. Estadual - AL - DOE - 3 nov 2020
Portaria SESA Nº 213-R DE 31/10/2020 Altera a Portaria nº 100-R, de 30 de maio de 2020. Estadual - ES - DOE - 31 out 2020
Portaria SEFAZ Nº 65-R DE 30/10/2020 Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018. Estadual - ES - DOE - 3 nov 2020
Decreto Nº 15540 DE 29/10/2020 Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo IV - Do Cadastro Fiscal, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 14.644, de 29 de dezembro de 2016. Estadual - MS - DOE - 3 nov 2020
Decreto Nº 15541 DE 29/10/2020 Altera a redação do art. 5º-A do Decreto nº 13.288 , de 28 de outubro de 2011, que regulamenta a Lei nº 3.823 , de 21 de dezembro de 2009, que institui a defesa sanitária animal no Estado de Mato Grosso do Sul, no que diz respeito aos procedimentos de fiscalização em estabelecimentos de comércio de produtos de uso veterinário. Estadual - MS - DOE - 3 nov 2020
Portaria SAT Nº 2790 DE 30/10/2020 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 3 nov 2020
Lei Nº 11803 DE 30/10/2020 Dispõe sobre a criação do Selo Cidade Sustentável. Estadual - PB - DOE - 31 out 2020

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