Legislação

Resolução de Diretoria ARPB Nº 7 DE 29/10/2020 Aprova o percentual de reajuste do preço do gás natural comercializado pela Companhia Paraibana de Gás - PBGÁS, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 30 out 2020
Lei Nº 20374 DE 29/10/2020 Dispõe sobre a autorização da isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas operações de doação aos órgãos da Justiça Eleitoral de produtos e materiais de combate e prevenção à Covid-19 a serem utilizados durante a realização das eleições municipais de 2020 e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 29 out 2020
Decreto Nº 6068 DE 29/10/2020 Prorroga por mais 180 dias o prazo de vigência do Decreto nº 4.626, de 07 de maio de 2020, de situação de emergência hídrica no Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 29 out 2020
Portaria IAT Nº 355 DE 28/10/2020 Determina que todas as multas oriundas de Autos de Infração Ambientais, finalizadas na esfera administrativa, serão pagos através de Guia de Recolhimento Bancário-GRB, disponibilizada por meio do sítio eletrônico www.iat.pr.gov.br, conforme especifica. Estadual - PR - DOE - 29 out 2020
Portaria IAT Nº 354 DE 29/10/2020 Normatiza os procedimentos para o cadastramento de agricultores familiares, bem como de membros pertencentes a segmentos de povos e comunidades tradicionais produtores de Produtos Florestais Não Madeireiros (PFNM), em especial de erva-mate, no Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 29 out 2020
Decreto Nº 49650 DE 29/10/2020 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, e o Decreto nº 27.772, de 30 de março de 2005, relativamente a contribuinte cuja inscrição no Cacepe se encontre suspensa, bem como àquele submetido ao sistema especial de controle, fiscalização e pagamento do ICMS. Estadual - PE - DOE - 30 out 2020
Decreto Nº 49651 DE 29/10/2020 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à prorrogação do termo final de vigência de benefícios fiscais concedidos por Convênios ICMS. Estadual - PE - DOE - 30 out 2020
Consulta SEFA Nº 13 DE 18/02/2019 ICMS. LEI N. 13.214/2001. REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO. DIFAL. VENDAS DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES PARANAENSES. Estadual - PR - DOE - 18 fev 2019
Instrução Normativa RE Nº 86 DE 30/10/2020 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 30 out 2020
Ato TIT Nº 17 DE 26/10/2020 Dispõe sobre os procedimentos necessários à realização das sessões de julgamento não presenciais, por meios eletrônicos, de processos físicos. Estadual - SP - DOE - 30 out 2020

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