Legislação

Portaria DETRAN Nº 35 DE 01/07/2020 Suspende os serviços de atendimento presencial ao público, até ulterior deliberação, nas unidades do DETRAN/PR situadas nas Regiões de Saúde contempladas no Decreto nº 4.942/2020, em regime de colaboração no enfrentamento da emergência de saúde pública, em decorrência da Infecção Humana pela COVID-19. Estadual - PR - DOE - 2 jul 2020
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 34 DE 22/06/2020 Introduz alterações na Norma de Procedimento Fiscal nº 31, de 9 de abril de 2015, que estabelece procedimentos relativos ao SPR - Sistema Estadual do Produtor Rural. Estadual - PR - DOE - 2 jul 2020
Resolução SESA Nº 856 DE 01/07/2020 Dispõe sobre as atividades religiosas de qualquer natureza e a observância das orientações constantes nesta Resolução e demais normativas vigentes a respeito das medidas de prevenção da COVID- 19, e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 2 jul 2020
Decreto Nº 19042 DE 22/06/2020 Dispõe sobre o procedimento para certificação do Selo Ambiental aos municípios conforme Lei Ordinária nº 5.813 de 2008 (Lei do ICMS Ecológico) e revoga os Decretos nº 14.861 de 2012 e 16.445 de 2016. Estadual - PI - DOE - 2 jul 2020
Decreto Nº 19076 DE 01/07/2020 Aprova os Protocolos Específicos com Medidas de Prevenção e Controle da Disseminação do SARS-CoV-2 (COVID-19) para os serviços relativos à saúde humana, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 1 jul 2020
Decreto Nº 19075 DE 01/07/2020 Aprova os Protocolos Específicos com Medidas de Prevenção e Controle da Disseminação do SARS-CoV-2 (COVID-19) para a cadeia dos serviços automotivos, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 1 jul 2020
Decreto Nº 19077 DE 01/07/2020 Aprova os Protocolos Específicos com Medidas de Prevenção e Controle da Disseminação do SARS-CoV-2 (COVID-19) para Clínicas e Consultórios Veterinários, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 1 jul 2020
Decreto Nº 19074 DE 01/07/2020 Aprova os Protocolos Específicos com Medidas de Prevenção e Controle da Disseminação do SARS-CoV-2 (COVID-19) para a Cadeia da Construção Civil, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 1 jul 2020
Emenda Constitucional Nº 47 DE 16/06/2020 Acrescenta o art. 177-A à Constituição do Estado de Alagoas, para autorizar a transferência de recursos estaduais a municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual. Estadual - AL - DOE - 3 jul 2020
Resolução SEAPA Nº 15 DE 02/07/2020 Inclui no Programa Especial de Fomento Agropecuário e Tecnológico - PEFATE, instituído pelo Decreto nº 41.852/2009, o atendimento ao Setor da Bovinocultura Leiteira Fluminense (Rio Leite), e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 3 jul 2020

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