Legislação

Decreto Nº 2026 DE 30/06/2020 Rep. - Altera o Decreto nº 1.377, de 17 de março de 2020, alterado pelos Decretos nº 1.495, de 02 de abril de 2020; 1.534, de 17 de abril de 2020, 1.614, de 01 de maio de 2020 e 1.790 de 30 de maio de 2020, em razão da continuidade ao combate do Covid-19, em todo o território do Estado do Amapá, na forma como especifica. Estadual - AP - DOE - 3 jul 2020
Portaria SEFAZ Nº 124 DE 29/06/2020 Divulga novo cronograma de Concursos Mensais e Especiais, referentes ao Programa Nota MT, para o período de março a dezembro de 2020. Estadual - MT - DOE - 6 jul 2020
Portaria SESA Nº 128- R DE 03/07/2020 Dispõe sobre o uso do nome social da pessoa travesti ou transexual nos serviços públicos e contratualizados da rede de saúde do Estado do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 6 jul 2020
Portaria AGED Nº 285 DE 29/06/2020 Prorroga a data final para o término da 1ª Etapa de Vacinação contra a Febre Aftosa, junho/2020, em todo o Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 2 jul 2020
Resolução Normativa SEDHAST Nº 225 DE 02/07/2020 Estabelece critérios para a notificação eletrônica de fornecedores e para a realização de acordo virtual, nos procedimentos administrativos conciliatórios, no âmbito de atuação da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (PROCON/MS). Estadual - MS - DOE - 3 jul 2020
Lei Nº 23669 DE 03/07/2020 Acrescenta os incisos V e VI ao art. 16 da Lei nº 23.631 , de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, causada por coronavírus. Estadual - MG - DOE - 4 jul 2020
Lei Nº 23670 DE 03/07/2020 Altera o art. 7º da Lei nº 18.309 , de 3 de agosto de 2009, que estabelece normas relativas aos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, cria a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG - e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 4 jul 2020
Lei Nº 23671 DE 03/07/2020 Acrescenta os incisos IV e V ao caput do art. 12 da Lei nº 23.631 , de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, causada por coronavírus. Estadual - MG - DOE - 4 jul 2020
Lei Nº 23673 DE 03/07/2020 Acrescenta o inciso III e o parágrafo único ao art. 15 da Lei nº 23.631 , de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, causada por coronavírus. Estadual - MG - DOE - 4 jul 2020
Resolução SEF Nº 5376 DE 03/07/2020 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de julho de 2020. Estadual - MG - DOE - 4 jul 2020

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