Legislação

Decreto Nº 49165 DE 03/07/2020 Altera o Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, que sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Estadual - PE - DOE - 4 jul 2020
Portaria CPRH Nº 63 DE 03/07/2020 Estabelece medidas temporárias para o enfrentamento da pandemia internacional causada pelo novo coronavírus (COVID-19). Estadual - PE - DOE - 4 jul 2020
Instrução Normativa CAT Nº 14 DE 02/07/2020 Altera o Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 25, de 27.12.2019. Estadual - PE - DOE - 4 jul 2020
Portaria EPTI Nº 24 DE 03/07/2020 Dispõe sobre a capacidade de pessoas em pé dentro do transporte da Região Metropolitana do Recife. Estadual - PE - DOE - 4 jul 2020
Lei Nº 16950 DE 03/07/2020 Altera a Lei nº 16.124, de 28 de agosto de 2017, que obriga as academias de ginásticas, musculação e afins, a dispor em local visível e adequado, de kits de primeiros socorros incluindo tensiômetro digital e dá outras providências, de autoria do Deputado Professor Lupércio, a fim de tornar obrigatória a presença de profissionais de educação física capacitados em noções básicas de primeiros socorros. Estadual - PE - DOE - 4 jul 2020
Lei Nº 16951 DE 03/07/2020 Altera a Lei nº 14.866, de 10 de dezembro de 2012, que regulamenta a cobrança do pedágio na Malha Rodoviária no Estado de Pernambuco e dá outras providências, de autoria do Deputado Pedro Serafim Neto, a fim de instituir regras de cobrança de pedágio. Estadual - PE - DOE - 4 jul 2020
Lei Nº 16952 DE 03/07/2020 Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de determinar o fornecimento de alimentação especial para os alunos com comprovada restrição alimentar pelas instituições da rede privada de ensino do Estado de Pernambuco e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 4 jul 2020
Resolução CETRAN Nº 21 DE 30/06/2020 Recomendar que os órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários integrantes do Sistema Nacional de Trânsito - SNT no Estado elaborem planos específicos de proteção e enfretamento ao COVID-19, no tocante as ações e operações de fiscalização de trânsito, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 4 jul 2020
Portaria Conjunta SES/SDEC Nº 17 DE 03/07/2020 Dispõe sobre o funcionamento e as recomendações para atividades no segmento de Shopping Center, Centros Comerciais e Praças de Alimentação durante a pandemia do Covid-19. Estadual - PE - DOE - 5 jul 2020
Resolução SES Nº 2052 DE 24/06/2020 Rep. - Dispõe sobre o reinício de consultas ambulatoriais, exames e procedimentos cirúrgicos eletivos no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 6 jul 2020

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